Conselho Superior do MP-GO suspende processo disciplinar contra promotor

Em sessão realizada ontem (14), o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Goiás acolheu questão preliminar suscitada pelo advogado Rodrigo Lustosa, que resultou na suspensão do processo disciplinar contra o promotor de Justiça Diego Mendes Braga, acusado de falsificar uma nota fiscal. O argumento da defesa foi de que a demissão de promotor de Justiça pela suposta prática de crime, depende de sentença penal condenatória definitiva.

O promotor de Justiça, que estava em estágio probatório, foi demitido após votação do Conselho Superior do Ministério Público no último dia 7 de dezembro. O processo concluiu que o promotor havia supostamente solicitado o reembolso de uma diária de viagem à qual ele não tinha direito.

A decisão ocorreu menos de dois meses depois que o próprio Conselho Superior do MP ter decidido absolvê-lo da acusação de que ele teria supostamente apresentado nota fiscal com valor de R$ 71 além do que usou de fato, para ser reembolsado pelo órgão ministerial. Na época, o advogado Rodrigo Lustosa também representou o promotor no julgamento de processo administrativo disciplinar e negou a alteração do valor.

Em setembro, votaram pela expulsão do promotor os procuradores Sérgio Abinagem e Pedro Tavares. Ailton Vechi, que havia pedido vista do processo, afirmou que haveria a necessidade de sentença judicial para reconhecer o crime. José Carlos Mendonça e Rodolfo Pereira Lima, por sua vez, votaram pela rejeição da proposta de exoneração, por considerarem que a conduta não se configurou crime.

O promotor estava lotado na 2ª promotoria de Justiça de Posse. Braga tomou posse em 2013 e já tinha passado pelas comarcas de Alvorada do Norte e Padre Bernardo. Antes de ingressar no Ministério Público como promotor, Diego foi policial federal por nove anos.