Marília Costa e Silva
O Conselho Seccional da OAB de Goiás acolheu, na noite desta quarta-feira (19), parecer do relator, o advogado Flávio Rodovalho, que determinou a nulidade do julgamento que rejeitou as contas da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) referentes ao exercício de 2015. Ele foi realizado em 14 de dezembro do ano passado.
Na ocasião, baseados em relatório de Procedimento Previamente Acordado (PPA) encomendado a uma empresa de auditoria pela atual diretoria da OAB, os conselheiros rejeitaram as contas da Casag, que na época era presidida pelo advogado Júlio César do Valle Vieira Machado. Presente ontem na sessão do Conselho Seccional, ele ponderou que as contas deveriam ser apreciadas novamente porque foram analisadas sem que antiga diretoria tivesse oportunidade de ampla defesa e do contraditório.
De acordo com Júlio César, que usou a tribuna ontem para reiterar a necessidade de realização de novo julgamento, o parágrafo 2º, do artigo 2º, do Provimento 101 da OAB-GO, de 2003, é claro ao apontar que se houver divergência de natureza econômico-financeira e contábil ou conflitos com as normas legais, o relator designado, em qualquer fase de tramitação do processo de prestação de contas, baixará o processo em diligência, notificando o representante da Diretoria da gestão respectiva para atendimento, no prazo de 15 dias, o que não ocorreu.
Júlio César garantiu que, ao contrário do apontou o resultado provisório do PPA, que foi analisado em dezembro, as contas da Casag estavam totalmente regulares. “Entregamos a instituição com cerca de R$ 10 milhões no caixa”, afirmou ao Rota Jurídica. Segundo ele, o que aconteceu foi que a auditoria não teve acesso a toda documentação necessária para apreciar devidamente as contas e com isso houve parecer para desacolhimento dos dados.
Com a decisão de anular o julgamento, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, avisou ao Conselho Seccional ontem que analisará agora a melhor forma de reorganizar o processo de julgamento das contas da instituição. Porém, ainda não se tem data prevista para apreciação do caso novamente.
