O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC) aprovou, na última terça-feira (29), uma minuta de Decreto de Indulto para mulheres privadas de liberdade. O texto, que traz propostas de regras para concessão de perdão e redução de pena a detentas, foi aprovado durante a 421ª Reunião do CNPC, no Ministério da Justiça.
Após sua aprovação, o texto será encaminhado para análise da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, para posterior apreciação da Presidência da República.
Segundo o vice-presidente do CNPC, Paulo Antônio de Carvalho, que tomou posse na reunião, a proposta de indulto tem como objetivo atender mulheres condenadas por crimes de menor gravidade e que já cumpriram uma parte da pena.
“Sabemos que o encarceramento feminino tem perfil diferente do masculino. Na maioria das vezes, trata-se de mulheres condenadas por pequeno envolvimento com a venda ilegal de drogas, por necessidade de subsistência da família. Nesses casos, acreditamos que penas alternativas ou o perdão da pena são mais indicados, uma vez que a prisão acaba afetando não só a mulher como todo o núcleo familiar dela”, explica Paulo Antônio de Carvalho.
Segundo o último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) – Mulheres, em junho de 2014, a população penitenciária feminina era de 37.380 mulheres, o que representa crescimento de 567% em 15 anos. Do total, 58% foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas.
Durante a reunião, foram discutidos outros assuntos, como os atendimentos de saúde no âmbito do sistema prisional, com a participação de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Secretaria de Saúde do DF e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF; e o cronograma de 2016 para inspeções em estabelecimentos penitenciários.
Sobre o CNPCP
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça. É composto por 13 membros, entre eles, professores, profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, além de representantes da comunidade e de ministérios da área social. Entre suas atribuições, está a elaboração de diretrizes e fiscalização da política criminal e penitenciária em execução no país.
