Conselheiros pedem informações à OAB-GO sobre rejeição de contas da seccional pelo Conselho Federal

As contas apresentadas pela  Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) referentes aos anos de 2012 a 2014 foram  rejeitadas pelo Conselho Federal. Em virtude disso, nesta quarta-feira (18), durante sessão do Conselho Seccional, em Goiânia, a conselheira seccional Carla Franco Zannini pediu informações ao presidente Lúcio Flávio de Paiva sobre o caso. Carla, que encabeçou o pedido e foi seguida por vários colegas conselheiros, quer que atual gestão da OAB-GO informe questões relativas ao julgamento para que não se tenha dúvidas de que os fatos tenham fins eleitoreiros. “Para tornar inelegíveis ex-diretores que se anunciam como pré-candidatos ao pleito”, dizem no documento.

Conselheira seccional Carla Franco Zannini.

O julgamento é referente ao período sob o comando do ex-presidente Henrique Tibúrcio, do Grupo OAB Forte. Em sessão ordinária, os 26 conselheiros federais aptos a votar no caso acompanharam o voto do relator Maurício Gentil (OAB-SE) sobre a existência de ilegalidade na criação de uma rubrica no orçamento da entidade neste período, que reservava 47% do valor arrecadado com anuidades para “investimentos da OAB-GO”.

Na avaliação da 3ª Câmara, o uso de tal artifício financeiro, no entanto, interferiu na base de cálculo dos repasses obrigatórios da OAB-GO para o Conselho Federal, Subseções, Casag, Fida, etc. O colegiado destacou que essa estratégia afetou o sistema de compartilhamento do Sistema OAB e o princípio da transparência. Dos R$ 53,6 milhões arrecadados com anuidade no período, R$ 25,2 milhões (47%) foram retirados da base de cálculo de repasse obrigatórios pela OAB-GO, sob a justificativa de atender “investimentos”.

No requerimento, os conselheiros solicitam que o atual presidente esclareça se a OAB-GO foi intimada sobre o julgamento e se informou sobre o mesmo à diretoria que estava à frente da seccional naquele período. Ainda se Lúcio Flávio esteve presente à sessão ordinária realizada pelo conselho federal – informam que tiveram a informação que o presidente da Ordem teria pleiteado a rejeição das contas.

Os conselheiros questionam no documento se, durante a atual gestão, em prestações de contas, principalmente do ano de 2016, forma seguidos os mesmos moldes que serviram para a rejeição de contas entre os anos de 2012 a 2014. Ou seja, utilização de percentual do valor arrecadado com anuidades para “investimentos da OAB-GO”.

Questionam ainda o motivo da seccional goiana ter defendido e concordado com alteração retroativa na forma de cálculo dos repasses a serem realizado ao Conselho Federal da Ordem, Casag, Fida. Isso porque, a forma de cálculo anteriormente adotada desses mesmos repasses foi reputada correta e homologada pelo Conselho Federal, sem qualquer questionamento, desde o exercício de 1998 até 2011.

Ainda se esse nova forma de cálculo trará ganhos ou prejuízos, uma vez que os recursos anteriormente utilizados para investimento serão repassados ao Conselho Federal e Fida. “Os esclarecimentos solicitados são no sentido de que não pairem quaisquer dúvidas de que os fatos objeto dessa solicitação tenham fins eleitoreiros”, dizem no documento, assinado também pelos conselheiros Marlene Farinha, Eliane Rocha; Waldemir Malaquias; Fabrício Abrão; Ricardo Gonçalves; Danúbio Cardoso Remy; Sérgio Murilo; e Leandro Bastos.