O Condomínio Residencial Privé das Thermas I, localizado em Caldas Novas, celebrou termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás assumindo uma série de obrigações visando à adequação de seu complexo aquático. O documento foi assinado pelo síndico do residencial, Adib Ezzdine Abdul Hak, e pelo promotor de Justiça Giordane Alves Naves.
No TAC, o condomínio reconhece que existem deficiências na estrutura física do empreendimento, conforme apontadas pelo 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros, admitindo que essas carências podem colocar em risco crianças e adolescentes que frequentam o local. O condomínio também reconhece que, apesar das medidas adotadas para proteção dos usuários, ainda é necessária a estruturação plena do complexo aquático.
Neste sentido, o empreendimento assume no documento a obrigação de adotar, no prazo máximo de 90 dias, uma série de providências, elencadas no TAC de acordo com os itens a serem atendidos. São medidas de segurança para as áreas de piscinas; de emprego de guarda-vidas civil; de manutenção e recarga de extintores de incêndio; de instalação e manutenção de iluminação de emergência; de adoção de sinalização de emergência; para instalações preventivas; para regularização de documentação a ser apresentada aos bombeiros; de adequação de rotas de fuga e de portas de saída; de construção de saída de emergência, entre outras.
A multa no caso de descumprimento dos compromissos assumidos foi fixada em R$ 15 mil, a ser revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor.
Em janeiro deste ano, problemas com o ralo da piscina do condomínio acabaram provocando a morte de um menino de 7 anos. O fato levou o Ministério Público a expedir uma recomendação ao residencial para providências emergenciais de segurança.
