Os 45 mediadores e conciliadores do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Goiânia, instalado no Anexo Fórum Cível, no Parque Lozandes, estão em greve desde ontem. Segundo a mediadora e conciliadora judicial Maria Regina Oton Leite, a paralisação se deve porque os profissionais da unidade estão sem receber remuneração a exemplo do que ocorre com os demais trabalhadores dos outros 60 Cejusc instalados em Goiás.
Maria Regina explica que, com a vigência do novo Código de Processo Civil, em março de 2015, foi introduzida a audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, no mesmo período não foi instituída a remuneração dos profissionais que atuariam no Cejusc, o que só ocorreu recentemente, forçando a categoria a atuar sem remuneração.
Segundo ela, com a publicação do Decreto Judiciário nº 757/2018, a remuneração do conciliador ou mediador judicial nos procedimentos pré-processuais e processos judiciais com deferimento da gratuidade da justiça será paga pelo Estado nos seguintes valores: audiência de conciliação, R$ 7,98 e a audiência de mediação, R$ 23,96.
Estes valores serão reajustados anualmente pelo INPC-FGV (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, da Fundação Getúlio Vargas), por meio de ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), observa o expediente publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 de maio.
No entanto, segundo Maria Regina, apesar de já ter normatizado os valores e a forma de pagamento, até agora a categoria não recebeu nenhum pagamento. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) afirma que esse processo de remuneração encontra-se na Folha de Pagamento para cadastro individual dos conciliadores e mediadores na unidade do Poder Judiciário. “Devido à falta dos números de PIS, NIT ou Pasep de grande parte dos conciliadores e mediadores, houve atraso na conclusão do cadastro que, no entanto, já está sendo finalizado”.
