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Quinto Constitucional

Começa hoje prazo para impugnações e recursos das candidaturas indeferidas à lista sêxtupla da OAB para desembargador

Marília Costa e Silva

Os advogados que tiveram as candidaturas indeferidas para concorrerem à formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo quinto constitucional da advocacia tem, a partir desta segunda-feira (16), cinco dias úteis para apresentação da impugnação e interposição de recurso.

As impugnações e os recursos deverão ser protocolizados no Atendimento Integrado da Seccional (Edifício Olavo Berquó, Rua 1124, qd. 217, lt. 11, Setor Marista, Goiânia-GO). Em ata da reunião da diretoria, a OAB-GO tornou pública, na quinta-feira passada, a deliberação sobre os pedidos de inscrição. Foram deferidas sete das 23 candidaturas. O documento o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (13).

Apenas sete candidaturas foram deferidas para participação na lista sêxtupla. A análise dos pedidos de inscrição foi realizada pela Diretoria da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO),  que alega ter julgado as inscrições conforme os requisitos objetivos previstos no Provimento 102/2014 do Conselho Federal da OAB (que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos). Confira a ata com as justificativas dos deferimentos e indeferimentos aqui

Motivos de indeferimento

O principal motivo de indeferimento foi a falta de comprovação do exercício da advocacia pelos inscritos na quantidade mínima de cinco atos privativos de advogado, com fundamentação jurídica em procedimentos judiciais distintos, na área de competência do Tribunal de Justiça de Goiás. Além disso, alguns não apresentaram certidão negativa da Justiça Eleitoral, o que é fácil de sanar.

Candidaturas deferidas

Alexandre Eduardo Felipe Tocantins
Paulo Roberto Balduíno Nascimento
Guilherme Gutemberg Isac Pinto
Juberto Ramos Jubé
Rosângela Magalhães de Almeida
Ezequiel Morais Silva
Ricardo Baiochi Carneiro

Indeferidas liminarmente

Arlete Mesquita
Aurelino Ivo Dias
Gilmar de Oliveira Mota
Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins
Cassius Fernando de Oliveira
Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes
Agnaldo Fernandes
Éliezer de Jesus Dias
Augusto César Rocha Ventura
Danilo Santos Freitas
Vicente Lopes da Rocha Júnior
Alexandre de Morais Kafuri
José Fernando Navarrete Pena
Maurício de Melo Cardoso
Luiz Inácio Medeiros Barbosa
Orimar de Bastos Filho

 

 

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