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Com BNMP, Justiça de Goiás faz mutirão para reduzir número de presos provisórios e julga 40,78% dos processos

Após adesão ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) iniciou um mutirão para analisar as ações das pessoas detidas provisoriamente. Ao longo de 40 dias, o Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça promoveram uma força-tarefa para analisar processos de detentos provisórios com mais de 180 dias. No período de 2 de abril a 12 de maio, foram julgadas 692 ações, o que correspondia a 40,78% do acervo. Outras 868 (51,15%) tiveram algum movimento processual, com a realização de audiências, júris antecipados ou sessões extras. Apenas 8% dos processos não foram analisados, pois estavam com audiências marcadas ou júris designados.

A adesão imediata ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) pelo TJGO foi uma das medidas mais efetivas diante das consequências da rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ocorrida no início deste ano, o motim resultou em nove mortos, 14 feridos, 242 foragidos. O lamentável episódio mobilizou autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo goiano e exigiu, em especial da direção do TJGO, a tomada de providências urgentes com grande impacto na prestação jurisdicional.

Em 8 de janeiro, durante visita de emergência ao TJGO, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho, assinaram um termo de adesão para dar início ao registro dos dados dos custodiados goianos no sistema.

Lançado em dezembro de 2016, o Cadastro Nacional de Presos busca apresentar um raio-x do sistema penitenciário do País, com dados precisos sobre a quantidade de pessoas que estão privadas de liberdade no Brasil.

Goiás foi o quarto Estado a aderir ao projeto, depois de Roraima, Santa Catarina e São Paulo. A determinação da ministra começou a ser cumprida a partir da convocação de 55 servidores. Depois de receberem treinamento de equipe do CNJ, eles iniciaram a alimentação do sistema com os dados pessoais e processuais dos presos do Estado.

“Procuramos os profissionais mais capacitados e montamos uma equipe em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e com a diretoria do Foro. Com isso, situações que o magistrado possivelmente só detectaria ao longo da análise do processo puderam vir à tona com antecedência, o que possibilitou a tomada de providências imediatas”, disse a juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina Costa, que coordenou a força-tarefa.

O tribunal conclui o trabalho concentrado em 60 dias, conforme o prazo estabelecido por Carmen Lúcia, com a inserção das informações de 18,2 mil detentos no cadastro. À época, havia 7.979 pessoas condenadas cumprindo pena de forma definitiva, 1.315 condenados que ainda aguardavam o resultado de recurso e 7.022 detentos provisórios, ou seja, que ainda aguardavam julgamento. Até aquele momento, apenas Roraima havia concluído o trabalho.

Pela liberdade, tudo faz diferença

“Realizamos um trabalho árduo, mas com muita satisfação para todos nós envolvidos a fim de atender aos prazos da ministra Cármen Lúcia, que queria resultados”, afirma o presidente do TJGO. A entrada do estado de Goiás no BNMP já estava prevista no cronograma do projeto, mas foi antecipada diante do quadro de emergência.

Hoje, 23 tribunais já concluíram o registro no BNMP e, até o fim de junho, o sistema contava com os dados de 519.766 presos e também de 147.877 mandados de prisão pendentes de cumprimento. Ao longo do trabalho, foram detectados casos isolados de pessoas presa além do prazo estabelecido na condenação.

Um deles chamou a atenção por ter se estendido por um ano. “Essa prisão só não foi considerada ilegal porque descobrimos que a pessoa tinha outra condenação no Distrito Federal, com pena superior a esse período. O BNMP nos mostrou que é preciso mais atenção à questão dos benefícios e do correto cálculo da pena, pois quando se trata de liberdade, tudo faz diferença. Um dia a mais não é aceitável. A vida e a liberdade são os nossos bens maiores”, diz a juíza Maria Cristina Costa.

Os bons resultados alcançados serviram de exemplo para outros tribunais. Em fevereiro, a coordenadora da força-tarefa goiana esteve no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para compartilhar a experiência bem-sucedida. Mais do que inserir as informações pessoais e processuais dos custodiados no BNMP, o trabalho feito pelo TJGO possibilitou ainda o saneamento de muitos processos.

Processo eletrônico
A crise desencadeada pelas rebeliões de janeiro acelerou outra medida que já estava em estudo pela direção do tribunal: a implantação do processo eletrônico nas quatro varas de execução penal de Goiânia.

“Em maio, iniciamos a digitalização do acervo e determinamos ainda que, a partir daquela data, todo processo começasse pelo sistema eletrônico. Isso dá maior agilidade e transparência ao trabalho”, disse a juíza Maria Cristina Costa. A ideia é estender a ação às comarcas de Anápolis e Aparecida de Goiânia, tornando essas unidades 100% digitais. (Fonte: CNJ)

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