COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 005/2017 – 2017 (01/03 a 08/03)
Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
A obra aborda os aspectos conceituais e constitutivos dos institutos da prescrição e da decadência em relação a importantes ramos do Direito em geral, como Direito Civil, Tributário, Administrativo, Previdenciário e Trabalhista. Entre as várias outras matérias abordadas, e de realçada controvérsia, estão o fundo do direito, o dano moral, as ações e outras categorias de bens imprescritíveis, com destaque para as declaratórias.
Na categoria declaratória, encontram-se as ações de estado, relacionadas aos direitos de personalidade e ao estado pessoal de cada sujeito de direito dentro da sociedade civil, dizendo, também, respeito à filiação, à cidadania, à condição conjugal, à interdição, à paternidade, ao casamento, à integridade etc.
O livro traz uma visão profunda, abrangente, inovadora, sistematizada e global da prescrição e da decadência, institutos analisados tendo em vista o novo Código de Processo Civil.
Serviço:
Livro: Prescrição e Decadência
Autora: Arnaldo Rizzardo e Arnaldo Rizzardo Filho
2a Edição (2017)
832 páginas
Editora Forense
DIREITO DAS SUCESSÕES
O autor desenvolveu um excelente tratado sobre o Direito das Sucessões, no qual aborda com profundidade, bem a seu estilo, todas as questões desse ramo do Direito Civil, que possui tantas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Verifica-se, na leitura da obra, uma permanente preocupação em apontar caminhos para a solução de casos difíceis, assim como a correlação das questões jurídicas postas com a necessária adequação ao Direito de Família, uma vez que a imbricação do projeto parental escolhido com a forma sob a qual se dará a sucessão causa mortis é inevitável.
Reflete-se também no livro a experiência do autor como operador do Direito, que atua na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Esse estilo marca a escrita do autor, que não quer provocar discussões estéreis, focando as suas atenções na solução de casos concretos que, eventualmente, venham a assombrar o leitor em sua militância forense e em seus estudos.
Há, outrossim, uma inegável inquietude com a submissão do Código Civil à Constituição Federal e, por vezes, ao apontar o que seria uma inconstitucionalidade, o autor se esmera em indicar o caminho hermenêutico seguro para que a questão seja resolvida à luz da interpretação conforme a Constituição. Nesse passo, quando a incompatibilidade é insuperável ou quando a norma jurídica traduz ou pode traduzir uma injustiça, não se furta o livro de aconselhar mudanças legislativas que, se adotadas, hão de tornar mais justo e solidário o grave momento da abertura da sucessão com a designação dos herdeiros.
Serviço:
Livro: Direito Das Sucessões
Autor: Luiz Paulo Vieira de Carvalho
3ª edição (2017)
1.056 páginas
Editora Atlas
DIREITO TRIBUTÁRIO
A obra dedica-se ao estudo das normas de competência para instituição do ISS, ICMS e IPI e, analisa as materialidades de cada um desses impostos, para em seguida, traçar o panorama dos conflitos entre o ISS, ICMS e IPI, propondo os seguintes critérios para solucioná-los: (i) obrigação de fazer e dar; (ii) atividade-meio e atividade-fim; (iii) encomenda e personalização; (iv) destinação do produto; (v) lei complementar; (vi) preponderância qualitativa e quantitativa; (vii) preponderância funcional da utilidade fornecida; (viii) classificação econômica de bem material e imaterial; (ix) especificação do bem produzido; (x) pessoalidade; (xi) finalidade e grau de particularização; (xii) propriedade dos materiais inerentes à operação; (xiii) industrialização do produto; (xiv) quantidade de bens produzidos; (xv) esforço pessoal no processo produtivo. Ao final, faz profunda análise da jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo à obra também o aspecto pragmático.
Ricardo Anderle é Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF/MF. Advogado.
Serviço:
Livro: Conflitos de Competência Tributária entre o ISS, ICMS E IPI
Autor: Ricardo Anderle
1a Edição (2017)
416 Páginas
Editora Noeses
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomfreitas@gmail.com
