COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 004/2017 – 2017 (14/01 a 21/02)
Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.
RESPONSABILIDADE FISCAL
Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal. No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. Segundo o autor, “o equilíbrio das contas públicas tem sido considerado a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público. Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal foram objeto de exame e, por fim, houve merecido destaque para os atos de improbidade administrativa.
A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos setenta e cinco artigos da lei, traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União.
O livro é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de Direito, Economia e Administração, entre outras disciplinas.
Serviço:
Livro: Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada
Autora: Marcus Abraham
2a Edição (2017)
336 páginas
Editora Forense
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Trata-se de exame aprofundado do planejamento tributário (elisão fiscal) no ordenamento jurídico brasileiro. O Autor identifica os limites normativos aos quais estão adstritos (i) o legislador infraconstitucional, no regramento da matéria; (ii) o contribuinte, na procura de alternativas para, licitamente, evitar o pagamento de tributos ou reduzir a carga tributária; (iii) as autoridades administrativas, para requalificar os fatos descritos pelo contribuinte com base nos meios de prova em direito admitidos; e (iv) o Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelos particulares, de forma geral.
Elenca as diferentes acepções com que é utilizada a expressão elisão tributária e esmiúça as figuras do abuso de direito, abuso de forma jurídica, fraude à lei, simulação, dissimulação, sonegação fiscal e propósito negocial como requisito necessário para a legitimação de planejamentos tributários.
Paulo Ayres Barreto é Professor Associado ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor conferencista do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado.
Serviço:
Livro: Planejamento Tributário – Limites Normativos
Autor: Paulo Ayres Barreto
1ª edição (2017)
288 páginas
Editora Noeses
STOCK OPTIONS
Os planos de opção de compra de ações Stock Options Plans são cada vez mais utilizados para remunerar e reter executivos e empregados. No Brasil, a Lei 6.404/1976 abordou o assunto de forma superficial, e somente no final de 2008 é que surgiu a primeira norma específica sobre o tema – o Pronunciamento 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis para pagamento baseado em ações. A obra demarca a natureza jurídica de Stock Options Plans e analisa as peculiaridades do fenômeno da incidência fiscal e previdenciária e, particularmente quanto a esta última, das intensas conexões da matéria tributária com o tema e o problema da remuneração.
O Autor discorre sobre a teoria e a prática das opções de ações na relação entre empregador e empregado, e a consequente tributação ou não por via da contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, para tanto, constrói a base de cálculo das contribuições patronais, por questões de ordem técnica e histórica de stock options, até chegar ao enquadramento do instituto na base de cálculo dessas referidas contribuições.
Thiago Taborda Simões é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF/MF. Advogado.
Serviço:
Livro: Stock Options – Os Planos de Opções de Ações e sua Tributação
Autor: Thiago Taborda Simões
1a Edição (2017)
188 Páginas
Editora Noeses
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço:
