COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 025 – 2016 (10/10 a 17/10)

Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Nesta nova edição consideramos as alterações legislativas havidas durante a vacatio legis do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), como, por exemplo, as provenientes da Lei 13256, de 4.2.2016 (DOU 5.2.2016), que alterou vários dipositivos do CPC/2015, ainda no período da vacatio legis. Essa lei, basicamente, modificou os artigos 12 e 153 (ordem cronológica dos julgamentos e dos atos do escrivão ou diretor de secretaria); 521 e 537 (cumprimento da sentença); 966 (ação rescisória); 988 (reclamação); 1029, 1030, 1035, 1036, 1038, 1041, 1042 (recursos para o STF e STJ); bem como revogou vários dispositivos da nova lei processual (945, 1029 § 2.º, 1035 § 3.º II e § 10, 1037 §§ 2.º e 5.º, 1042 I a III e § 1.º, 1043 II, IV e § 5.º).

Foram, ainda, atualizados os comentários em virtude do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD – L 13146/2015), que revoga alguns dispositivos do CC e altera sobremodo o processo de interdição. Houve, ainda, alteração nos mecanismos da mediação (CPC 165 et seq.), com a superveniência da Lei de Mediação (LMed – L 13140/2015). Todos esses dispositivos foram considerados e comentados nesta edição.

Serviço:

Livro: Código de Processo Civil Comentado

Autor: Nelson Nery Jr.

16^a Edição – 2016

2.848 páginas

Editora Revista dos Tribunais

DIREITO EMPRESARIAL – PRÁTICA

Este Manual compreende toda a teoria do Direito Empresarial – disciplina também chamada de Direito Comercial – em seu tronco principal: teoria geral, registro, micro e pequena empresa, nome empresarial, escrituração, estabelecimentos, marcas, patentes, software, clientela, shopping centers, franquias, ações renovatórias de aluguel, prepostos, representação comercial, sociedades simples e empresárias, sociedades limitadas, sociedades por ações, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas. Aborda, portanto, a totalidade do conteúdo didático das disciplinas de ensino superior que se ocupam da empresa, do comércio e das relações mercantis.

A obra destaca-se pela profundidade de seus estudos e pela simplicidade de seu texto. O autor fez deste Manual de Direito Empresarial um instrumento valioso para a compreensão das questões empresariais, tomando o cuidado de rechear a análise da matéria com a narrativa de exemplos e casos reais, facilitando a compreensão pelo leitor e pelo estudante, bem como tornando mais aprazível o estudo universitário da disciplina.

Serviço:

Livro: Manual de Direito Empresarial

Autores: Gladston Mamede

11ª edição (2016)

512 páginas

Editora Atlas

CONTRATOS EMPRESARIAIS

Fran Martins deixou obra que frequenta a práxis e a ciência jurídica, ultrapassando os limites de seu próprio tempo. Por meio de seus estudos, não somente permitiu o equacionamento de uma grande sorte de problemas de Direito Comercial, como também promoveu a abertura sistêmica por meio de estudos científicos, construindo metodologias, categorias e instrumentos jurídicos, antes mesmo de se codificar ou positivar os textos prescritivos.

Na qualidade de observador prático do que a realidade econômica produziu, além de compreender o passado, também descreveu o seu presente. Assim, concomitantemente, na qualidade de cientista do Direito, ultrapassou a barreira e fixou as balizas de perspectivas futuras, atemporais, com o determinismo de uma memória do Direito comercial brasileiro.

A razão que torna esta obra singular é que o autor partiu do fundamento privado das obrigações como base para alcançar a natureza do contrato. Portanto, para além da descrição do texto da lei, o livro se vale da vivência da prática para interpretação e descrição do conteúdo. Assim, continuará viva por gerações, porque não se limitou ao confinamento reconfortante do presente e construiu cenários futuros, que ainda hoje são úteis ao Direito Comercial.

Serviço:

Livro: Contratos e Obrigações Comerciais

Autores: Fran Martins

17^a Edição (2016)

464 páginas

Editora Forense

*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomfreitas@gmail.com