COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 015/2017 (21/07 a 28/07)

Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial, Presidente do Instituto Liberdade e Justiça e da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Armas para Advogados, da OAB-GO.

  DIREITOS DO CONSUMIDOR

Ao nos aproximarmos dos três decênios do notável Código brasileiro, é importante registrar que, após as dificuldades e perplexidades enfrentadas inicialmente pela aplicação da inédita proteção legal dos consumidores, rica doutrina e volumosa jurisprudência lograram revelar e implantar no quotidiano do foro, com efetividade, a real função da tutela assegurada à parte frágil da relação de consumo, sem comprometer o irrecusável e relevante papel dos empreendimentos econômicos, numa sociedade democrática e liberal, por definição constitucional: o bem-estar, a liberdade e o desenvolvimento, entre outros, são valores supremos da sociedade organizada, entre nós, como um Estado Democrático de Direito (Preâmbulo da CF/1988).

Em face do amplo acervo jurídico formado em torno da Lei de Defesa do Consumidor, durante o longo tempo de aplicação do CDC pelos tribunais, julgamos oportuna e conveniente a revisão e remodelação da presente obra, ao alcançar sua nona edição.

Foi nosso objetivo, nesse estágio, dar ao estudo uma sistematização melhor e um encadeamento dos temas que se aproximasse mais de sua regulamentação dentro do CDC. Além disso, ampliamos consideravelmente as referências jurisprudenciais e doutrinárias, com evidente objetivo de transmitir uma visão bastante atual da evolução por que têm passado a compreensão e a aplicação da legislação protetiva do consumidor no País.

Serviço:

Livro: DIREITOS DO CONSUMIDOR

Autores: Humberto Theodoro Júnior

9^a Edição (2017)

608 páginas

Editora Forense

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob o fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do Direito, em especial do Direito Administrativo. Nesta obra, são analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.

Nesta nova edição, foram feitas a revisão de todos os capítulos para pequenas correções e a atualização da legislação e do próprio pensamento da autora. Foram acrescidos comentários sobre: (i) o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, criado pela Lei nº 13.334, de 13-9-2016; (ii) o Procedimento de Manifestação de Interesse, regulamentado pelo Decreto nº 8.428, de 2-4-2015; (iii) as alterações promovidas pela Lei nº 13.429, de 31-3-2017, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas; (iv) as mudanças decorrentes da Lei nº 13.019, de 31-7-2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, em matéria de convênios e consórcios públicos; e (v) os impactos da promulgação da Lei nº 13.243, de 11-1-2016, no regramento de fundações de apoio e cooperativas prestadoras de serviços públicos.

Serviço:

Livro: PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autor: Maria Sylvia Z. Di Pietro

11ª edição (2017)

464 páginas

Editora Forense

PRÁTICA CIVIL

Este Manual de Prática Civil vem dividido em duas partes: na primeira, o leitor encontrará um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a adequada atuação em juízo – desde o primeiro contato com o cliente e a escolha da demanda a ser ajuizada até a elaboração da petição inicial, a apresentação de defesa e a interposição de recursos. A segunda parte trata das principais ações e recursos pertinentes à atuação do advogado em juízo, partindo de olhares particulares e específicos sobre cada peça processual e oferecendo, por meio de consulta rápida e objetiva, a solução para casos concretos encontrados na prática cotidiana. Os modelos de peças, elaborados a partir de problemas jurídicos (casos), são todos comentados.

Esta obra é recomendada para os candidatos ao Exame da OAB como um manual apto a esclarecer as principais questões e os pontos solicitados no certame qualificatório, bem como para quem se dedica à prática da advocacia na área cível e para aqueles que se preparam para concursos públicos em que a prática cível consta do edital. Os alunos de graduação também poderão usufruir deste livro, que oferece um conteúdo didático e objetivo para compreensão da disciplina de prática forense civil.

Escrito em linguagem clara, o livro analisa também questões polêmicas e controvertidas do Direito material e Processual. O leitor pode entrar em contato com casos práticos corriqueiros e com questões que são geralmente solicitadas em provas e concursos.

A partir da 12ª edição, a obra passou por intensa atualização para se adequar ao Novo Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015, alterada pelas Leis no 13.256/2016 e no 13.363/2016) e à Lei de Mediação (Lei no 13.140/2015).

Esta 13ª edição traz ainda mais novidades, considerando que a jurisprudência começa a ser formada com base na nova legislação. Assim, leva ao leitor as diretrizes eficientes de atuação à luz do novo sistema processual brasileiro. Além disso, há agora vídeos, gravados pelos autores, para tratar de diversos temas enfrentados na obra. Boa leitura e bons vídeos!

Serviço:

Livro: Manual de Prática Civil

Autores: Fernanda Tartuce e Luz Dellore

13^a Edição (2017)

672 Páginas

Editora Método

*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomfreitas@gmail.com