COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 003/2017 – 2017 (30/01 a 06/02)
Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei.
A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a Lei Complementar 157, de 29-12-2016.
Além disso, o livro está atualizado com as recentes Emendas Constitucionais 94 e 95. A primeira delas trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios) e institui o regime especial de pagamento para os casos em mora. Já a Emenda 95, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Novo Regime Fiscal a ser aplicado no âmbito da União, pelo prazo de vinte exercícios financeiros.
Serviço:
Livro: Direito Administrativo
Autora: Maria Sylvia Zanella di Pietro
30a Edição (2017)
1.128 páginas
Editora Forense
DIREITO TRIBUTÁRIO
Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, soluciona-os. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem deixar de fazer, quando pertinentes, as devidas críticas e sugestões à orientação dos tribunais.
Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões, como as espécies de tributo, suas características e diferenças, as normas gerais de Direito Tributário, as limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto da Parte Especial, relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de exportação, o IPTU, o ITR, o imposto de renda, o IPI etc., quanto da Parte Geral, pertinente a temas, como obrigação, lançamento, crédito, decadência e prescrição em matéria tributária, e, também, do Decreto-lei 195/1967, que trata da contribuição de melhoria.
Ao anotar as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveis fatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.
Serviço:
Livro: Código Tributário Nacional
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
6ª edição (2017)
584 páginas
Editora Atlas
DIREITO FINANCEIRO
Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do direito uma especial atenção às finanças públicas.
De acordo com o autor, este livro tem o objetivo de auxiliar o estudante do direito financeiro a adentrar neste terreno arenoso. Ele é dividido em 6 capítulos e busca abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado, em cursos de graduação, em cursos preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias. A obra foi estruturada e sistematizada de forma didática, com a utilização de quadros sinóticos, esquemas e questões.
O autor é especialista em processo civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em direito tributário pelo Podivm. Mestre em direito público. Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio desenvolvido na Universidade de Edimburgo (Escócia. Professor de direito tributário e direito financeiro da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da UESC e de pós-graduações da região e da capital. Advogado.
Serviço:
Livro: Manual de Direito Financeiro
Autor: Harrison Leite
6a Edição (2017)
624 Páginas
Editora JusPodivm
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço:
