As dicas da semana são Fazenda Pública, Direito Previdenciário e Direitos Humanos

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    COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 006/2017 – 2017 (14/03 a 21/03)

    Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.

     

    DIREITO PROCESSUAL – FAZENDA PÚBLICA

      Esta obra, que chega à sua 14ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelo referido ente público, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.

    Outros temas discutidos, elucidados e mencionados são a Emenda Constitucional 94/2016, que introduz novidades em relação ao precatório e cria um novo regime especial de pagamento, as regras contidas na Lei 13.043/2014, que impactam na execução fiscal, e as normas da Lei 13.327/2016, que regulamentam os honorários advocatícios em favor dos advogados públicos federais.

    Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finalidade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

    Serviço:

    Livro: A Fazenda Pública em Juízo

    Autora: Leonardo Carneiro da Cunha

    14a Edição (2017)

    912 páginas

    Editora Forense

     

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    Com o objetivo de mostrar a evolução da Seguridade Social no Brasil e no mundo, o livro incorpora as alterações mais recentes da legislação previdenciária. Nesse contexto, destaca as inovações da CF/1988 na sistematização do tema, examina o alcance dos princípios de Seguridade Social e comenta, em detalhes, cada dispositivo da ‘Lei de Benefícios’, no seu conteúdo atual, com uma retrospectiva das alterações verificadas.

    Obra recomendada aos operadores do Direito, especialmente advogados e juízes federais e estaduais – que tratam da matéria em face da delegação de competência contida no § 3º do art. 109 de nossa Carta Política –, aos candidatos de concursos públicos, bem como aos profissionais que laboram no seu dia a dia na defesa dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores brasileiros e de seus dependentes.

    Serviço:

    Livro: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social

    Autores: DANIEL MACHADO ROCHA E PAULO BALTAZAR JUNIOR

    15ª edição (2017)

    944 páginas

    Editora Atlas

     

    DIREITOS HUMANOS

    O livro inclui a Teoria Geral dos Direitos Humanos, Direitos Fundamentais na Constituição e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Trata também dos principais temas dos conteúdos programáticos de todos os concursos de carreira e do Exame Unificado de Ordem e os assuntos mais relevantes tratados no ensino de graduação. Possui análise de decisões das Cortes nacionais e internacionais, com uma abordagem mais aprofundada, indicada para provas objetivas e dissertativas, bem como a sistematização do conteúdo relevante em ilustrações e resolução de questões.

    O livro tem como objetivo facilitar a compreensão dos institutos, possibilitando não somente o conhecimento da doutrina, mas, especialmente, das diretrizes seguidas em nossos tribunais, tão questionadas nas provas de concurso. Por isso, foram incluídas questões dos principais concursos públicos, tais como Ministério Público, Magistratura, Procuradorias, Advocacias Públicas etc., a fim de aproximar o candidato da realidade dos concursos e possibilitar a melhor fixação da matéria. Contém também questões da OAB, diante do elevado nível de tais questões atualmente.

    No fim do livro, o autor apresenta um capítulo sob o título Revisão Final, com o objetivo de permitir a leitura rápida e pontual nos últimos dias antes da data da prova.

    Serviço:

    Livro: Coleção Concursos Públicos – Direitos Humanos

    Autor: Silvio Beltramelli Neto

    4a Edição (2017)

    592 Páginas

    Editora Jus Podivm

     

    *A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço:

    giulianomfreitas@gmail.com