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Biblioteca jurídica

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A luta pelo Direito, Manual dos Juizados e Hermenêutica são indicações imperdíveis

COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 011/2017 (19/05 a 26/05)

Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial, Presidente do Instituto Liberdade e Justiça e da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Armas para Advogados, da OAB-GO.

 

JUIZADOS ESPECIAIS

Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição  pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015).

A obra foi dividida em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nessa etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos.

As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).

Além disso, estão disponíveis para download alguns modelos de petições, em formato editável, utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.

Serviço:

Livro: Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais – Teoria e Prática

Autores: Felippe Borring Rocha

9a Edição (2017)

416 páginas

Editora Atlas

 

CLÁSSICO – A LUTA PELO DIREITO

A luta pelo Direito, clássico da literatura jurídica, é indispensável aos estudantes e operadores do Direito. A paz é o fim que o Direito tem em vista; a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Dessa forma, o autor tencionou desenvolver a ideia de que a luta é o trabalho do Direito; pelo que diz respeito tanto à necessidade prática como à importância moral. Ela é para o Direito o que o trabalho é para a propriedade.

Na elaboração desta obra, o autor teve menos em vista generalizar o conhecimento científico do Direito do que despertar nos espíritos essa disposição moral que deve constituir a força suprema do Direito: a manifestação corajosa e firme do sentimento jurídico.

As edições sucessivas representaram para o autor a prova de que ele não deveu o seu primeiro sucesso ao encantador atrativo da novidade, mas à convicção dominante no grande público da exatidão da ideia fundamental que se encontra debatida na obra.

Essa convicção está, de resto, fortalecida pelo testemunho do estrangeiro, manifestado em numerosas traduções.

Serviço:

Livro: A Luta pelo Direito

Autores: Rudolf Von Ihering

25ª edição (2017)

104 páginas

Editora Forense

 

Hermenêutica

A obra analisa o uso da hermenêutica da linguagem como meio de interpretação objetivo e subjetivo para que os direitos fundamentais sejam, de fato, instituídos e aplicados no cenário nacional brasileiro. Infelizmente não traz elementos de análise econômica dos direitos humanos, o que poderia melhorar, e muito o diagnóstico da questão e melhor adequação à realidade.

Serviço:

Livro: Hermenêutica e a Linguagem: Um estudo sobre sua relação com a Filosofia, o Direito, o neoconstitucionalismo e a defesa da dignidade da pessoa humana

Autor: Antonio Baptista Gonçalves

1a Edição (2017)

320 Páginas

Editora Noeses

 

*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: [email protected]

 

 

 

 

 

 

 

 


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