O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, busca opções sem depender do Congresso para modificar a Lei de Imigração.
A Lei de Imigração e Nacionalidade nos Estados Unidos é uma das mais generosas do mundo, permitindo a possível reunião de imigrantes com suas famílias, mesmo que seja preciso tempo e dinheiro.
Para que isso mude, o Congresso deve reformar, pelo menos, o capítulo sobre “Atribuição de vistos de imigrante” (203), que estabelece a forma como qualquer um pode promover o pedido de residência permanente para seus maridos, pais, filhos e irmãos, embora isso não signifique que será concedido, uma vez que também se limita a um número específico por ano em cada caso.
“Alocação de preferência para imigrantes patrocinados pela família” começa o capítulo que especifica que “estrangeiros … para imigrantes patrocinados pela família imigrante receberão vistos” e lista as categorias da seguinte forma:
- Filhos e filhas não casados de cidadãos – “Os imigrantes qualificados que são filhos ou filhas não casados de cidadãos dos Estados Unidos receberão vistos em um número que não exceda 23.400”
- Cônjuges e filhos/filhas solteiros de estrangeiros residentes permanentes – “Imigrantes qualificados – (A) que são cônjuges ou filhos de um estrangeiro legalmente admitido para residência permanente, ou (B) que são filhos solteiros ou filhas solteiras ( mas eles não são filhos) de um estrangeiro legalmente admitido para residência permanente, eles devem receber vistos em um número que não exceda 114.200. “
- Filhos/filhas casados de cidadãos – Os imigrantes qualificados que são filhos casados ou filhas casadas de cidadãos dos Estados Unidos receberão vistos em um número que não exceda 23,400.
- Irmãos e irmãs cidadãos – “Os imigrantes qualificados que são irmãos ou irmãs dos cidadãos dos Estados Unidos, se os cidadãos tiverem pelo menos 21 anos de idade, receberão vistos em um número que não exceda 65.000”.
O total anual desses vistos é de 226.000, o que o presidente Donald Trump chama de “imigração em cadeia”, uma vez que essas 226.000 pessoas podem, em algum momento, solicitar aos seus parentes no mesmo processo.
“Que sistema! Pedimos ao Congresso que ponha fim ao sistema de loteria e encaminhe a imigração e substitua-o por um sistema de mérito”, disse Trump durante seu discurso aos membros do FBI na última sexta-feira.
No entanto, não foi a única vez que ele se referiu à questão, que se tornou recorrente, especialmente após um ataque terrorista, como os dois últimos ocorreram em novembro e dezembro em Nova York, cujos supostos perpetradores vieram para o país sob aquela sistema de vistos.
A professora de CUNY, Simone Wegge, descreve em seu livro “Imigração em cadeia e redes de informação”, ela explica que é “um processo no qual a migração anterior de um povo influencia as decisões migratórias dos aldeões atuais”. Ativistas nos EUA referem-se a este tipo de imigração como “reunião familiar”, embora não seja um termo estabelecido na lei.
Como mencionado, a regra pode mudar se o Congresso aprovar, mas a lei de 1965, assinada pelo então presidente Lyndon B. Johnson, não foi modificada desde então.
Francis Cissna, diretor do Escritório de Serviços de Imigração e Cidadania (USCIS), reconheceu que o Congresso deve mudar a “imigração em cadeia” e eliminar a “loteria de vistos”.
“Não devemos ter esse sistema de imigração”, disse ele. “Precisamos de um sistema seleto, queremos pessoas com base em critérios que mostrem que eles são bem sucedidos, alguém que pode ser bem sucedido em nosso país”.
O funcionário, no entanto, considerou que as novas ordens executivas do presidente Trump podem permitir ajustes em relação ao seu objetivo com o sistema de imigração.
“Estamos vendo isso no USCIS … podemos fazer algo em algumas áreas”, disse ele sem especificar o que e como. “Queremos esclarecer como podemos gerenciar essas categorias … Na categoria de visto temporário, tomaremos medidas para proteger os trabalhadores americanos”.
O presidente considera que esse tipo de imigração é injusto para o país e, na mesma reunião com agentes do FBI, ele disse que fará algo a respeito.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
