O Customs and Border Protection (CBP) emitiu um memorando em 4 de janeiro de 2018, fornecendo orientação e procedimentos operacionais padrão para investigação de fronteira de dispositivos eletrônicos. A orientação se aplica a “pesquisar, analisar, reter e compartilhar informações contidas em computadores, tablets, mídia removível, discos, unidades, fitas, telefones celulares, câmeras, música e outros players de mídia e qualquer outro dispositivo de comunicação, eletrônico ou digital sujeito a buscas de fronteira de entrada e saída “pelo CBP.
Entre outras coisas, o memorando afirma que as buscas de fronteira em dispositivos eletrônicos podem incluir buscas das informações armazenadas em um dispositivo quando são apresentadas para inspeção ou durante sua detenção pelo CBP para uma inspeção de fronteira de entrada ou de saída.
A investigação de fronteira incluirá “um exame de apenas a informação que é residente no dispositivo e acessível através do sistema operacional do dispositivo ou através de outros softwares, ferramentas ou aplicativos”. Os oficiais não podem usar intencionalmente o dispositivo para acessar informações que são armazenadas apenas remotamente. “O memorando inclui procedimentos para manusear material identificado como protegido por privilégio advogado-cliente ou produto de advogado e outras informações confidenciais, como registros médicos, trabalho de jornalista e informações comerciais ou comerciais”.
O memorando indica que, se apresentado com um dispositivo eletrônico que contenha informações protegidas por um código de senha ou criptografia ou outro mecanismo de segurança, um oficial do CBP pode solicitar e reter os códigos de passagens ou outros meios de acesso, conforme necessário, para facilitar o exame de um dispositivo ou informação eletrônica contida em um dispositivo eletrônico, incluindo informações sobre o dispositivo que é acessível através de aplicativos de software presentes no dispositivo que está sendo inspecionado ou foi detido, apreendido ou retido de acordo com o memorando.
“Os códigos de acesso e outros meios de acesso obtidos durante uma inspeção de fronteira só serão utilizados para facilitar a inspeção de dispositivos e as informações sujeitas à busca de fronteira” serão excluídos ou destruídos quando não forem necessários para facilitar a busca de um determinado dispositivo, e não pode ser utilizado para acessar informações que são armazenadas remotamente, afirma o memorando. Se um oficial não conseguir concluir uma inspeção de um dispositivo eletrônico porque está protegido por uma senha ou criptografia, o oficial pode “reter o dispositivo na pendência de uma determinação quanto à sua admissibilidade, exclusão ou outra disposição”.
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OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
