O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está divulgando a cartilha “Anac e CNMP: Demandas e Orientações sobre Aviação Civil”. O lançamento foi feito pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela e pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho. A cartilha é resultado de parceria entre os dois órgãos, com a finalidade de orientar membros do Ministério Público que atuam na proteção do interesse público, bem como na prestação de serviços aéreos.
A cartilha tem por objetivos informar sobre as responsabilidades dos vários órgãos e entidades que integram o sistema de aviação civil brasileiro; padronizar as respostas da Agência encaminhadas aos mais diversos órgãos do Ministério Público; esclarecer diversas dúvidas recorrentes que chegam à Anac sobre assuntos de sua competência; e auxiliar os membros do MP a obterem informações para subsidiar a instrução de procedimentos relacionados à aviação civil. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CNMP
Leia aqui a íntegra da cartilha
