O Conselho Nacional do Ministério Público não pode impedir previamente membros do MP de falar sobre investigações em andamento, mas possíveis abusos e excessos em declarações à imprensa poderão ser analisados pela Corregedoria do órgão.
Com esse entendimento, por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente pedido de providências formulado por Luiz Inácio Lula da Silva, que requereu que o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima se abstenha de emitir juízos de valor ou realizar comentários sobre o ex-presidente, bem como seu afastamento caso as investigações retornem ao juízo em que exerce suas funções.
O referido procurador foi designado para atuar na força-tarefa Lava Jato, em investigação que tramita na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná.
Por maioria, o Plenário decidiu enviar o processo para a Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar se houve prática de desvio de conduta por parte do procurador. Foi vencido o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, que votou para os autos serem remetidos à Corregedoria Geral do Ministério Público Federal.
