A partir desta segunda-feira até o dia 11 próximo, o Conselho Nacional de Justiça estará em Goiás para inspeção em todos os setores administrativos e judiciais do Poder Judiciário tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição. Durante a semana, os inspetores do CNJ vão verificar o funcionamento dos diversos setores das unidades do Poder Judiciário. Na ação, a Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça determina que, nesses setores, tenham pelo menos um servidor com conhecimento para prestarem informações à equipe da inspeção.
Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça solicitou que fossem providenciados sala na sede administrativa do TJGO com capacidade para 10 pessoas, computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidos na inspeção.
Foi determinado, também, que fossem expedidos ofícios ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público, os presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/GO, defensor-geral da Defensoria Pública de Goiás para acompanhamento da inspeção.
Nos cartórios
A execução dos trabalhos nos cartórios ficará a cargo dos diretores do Foro da capital e do interior que deverão disponibilizar equipes para acompanhar a inspeção nas serventias extrajudiciais, conforme o Manual de Prática e Rotina de Inspeção da Corregedoria encaminhado aos magistrados por meio de ofício circular (em anexo).
Serão averiguados durante o procedimento de inspeção se os cartórios extrajudiciais estão seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere à parte estrutural dos prédios (regras de segurança, acessibilidade, horário de funcionamento, dentre outras), bem como as normatizações da Corregedoria e a legislação pertinente aos serviços extrajudiciais. Outro ponto a ser analisado, de acordo com o magistrado, é a quitação das Guias de Recolhimento Simplificadas (GRS) e o recolhimento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp).
