Tramita na Assembleia Legislativa, e será apreciada nas Comissões da Casa com o retorno das reuniões nesta semana, o Projeto de Lei nº 5138/17, de iniciativa do deputado Cláudio Meirelles (PR), que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
O deputado justifica sua proposta alegando que não são raros os relatos de pacientes que se dirigem aos postos estaduais de distribuição de medicamentos integrantes da Política Estadual de Saúde e, após amargarem horas de espera, não encontram o remédio de que necessitam.
“Tal situação já é inconveniente por si só, uma vez que o paciente pode facilmente perder o dia de trabalho na consecução de um objetivo frustrado, e obter, ainda, consequências tão maléficas quanto a falta do próprio medicamento que foi buscar, como uma demissão, por exemplo”, explica Cláudio Meirelles.
O parlamentar diz ainda que o quadro toma-se nefasto quando o paciente é incapaz civilmente ou encontra-se acamado. “Já que nestes casos, seu representante legal ou procurador é obrigado a encontrar outra pessoa para cuidar do enfermo ou até mesmo deixá-lo sozinho, em risco à própria vida, para buscar o medicamento, correndo o risco de regressar sem o mesmo”.
Assim a matéria apresentada prevê, portanto, que se quando da realização de cadastro do paciente, representante legal ou procurador, for cadastrado número de celular, ou, na sua falta, e-mail, será possível previamente avisar o solicitante que o medicamento procurado se encontra disponível, evitando que situações como as descritas acima, preservando o bem-estar do cidadão.
Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, ter a sanção do Governador.
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