Quatro estabelecimentos foram notificados e autuados nesta quinta-feira,12, no primeiro dia da ‘Operação Copa do Mundo’, realizada pelo Procon Goiânia. Nesta sexta-feira, outro restaurante e bar também recebeu visita do órgão de defesa do consumidor. O objetivo da ação, que continua até o final do evento esportivo, é verificar se bares e restaurantes da capital estão agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei Municipal 9.418/2014, que dispõe sobre o pagamento opcional da taxa de 10% a título de gorjeta ou tarifa de serviço.
Produtos vencidos e sem informação foram apreendidos em parte dos estabelecimentos vistoriados. Em estabelecimentos localizados no Setor Marista, foram encontrados produtos impróprios para consumo, entre eles cervejas, carnes, frangos, água tônica, queijo, salame, linguiça, manteiga e fermento foram encontrados impróprios para consumo. Em um desses estabelecimentos, foi constatada a obrigatoriedade da taxa de 10% sobre serviços, o que infringe o disposto na lei 9.418/2014, e foi lavrada notificação.
O Procon orienta os consumidores a denunciarem toda e qualquer irregularidade pelo telefone 156, pelo site www.procon.goiania.go.gov.br ou ainda na sede do órgão localizado na Avenida Tocantins, 191, Centro.
