CDH discute projeto que torna crime hediondo acidente fatal provocado por motorista alcoolizado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)  da Câmara dos Deputados promove audiência pública interativa nesta quinta-feira (7), em Brasília, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, do senador Cristovam Buarque, que equipara a crime hediondo as mortes no trânsito provocadas por motoristas que dirigem sob efeito de álcool e drogas.

A audiência foi solicitada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), relator da matéria. No requerimento em que pediu o debate, o parlamentar afirmou que “tem ficado claro, com os últimos anos, que a tutela do valor social da tolerância deve procurar equilíbrio com a tutela de valores sociais mais exigentes do ponto de vista comportamental – na verdade, os mais importantes para a vida social.”

Na opinião de Telmário Mota, “uma sociedade que se habitue à violência estúpida no trânsito será também uma sociedade que se teria condenado à miséria material e moral.”

Os convidados para a audiência são: O deputado federal Hugo Leal, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder, responsável pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT; Fernando Diniz, presidente da Organização não Governamental Trânsito Amigo – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas do Trânsito; Roberto Marcone Celestino de Souza, advogado e representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); David Duarte Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB)e Presidente do Instituto de Segurança do Trânsito (IST); Marcos Elias Traad Silva, presidente da Associação Nacional dos Detran’s; George Marques, presidente da Associação Brasileira de Educação para o Trânsito (Abetran).

Os internautas podem acompanhar o debate e participar, enviando perguntas e comentários, pelo Portal E-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211 (ligação gratuita).