Corre em sigilo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) que trata do afastamento do juiz Antônio Fernandes de Oliveira do Caso Valério Luiz. O cronista esportivo foi assassinado a tiros no dia 5 de julho de 2012 supostamente por conta de suas declarações a respeito do desempenho e da direção do Atlético Clube Goianiense, conforme consta no inquérito policial e na denúncia apresentada à Justiça. As informações são do jornal Opção.
O magistrado atua de forma intercalada a cada seis meses entre a 2ª Vara Criminal, onde corre o processo do jornalista, e a 14ª Vara Criminal. Atualmente Antônio Fernandes está em atuação na última e, segundo disse ao Jornal Opção Online nesta quinta-feira (7/11), não tem informações atualizadas sobre o Caso Valério e não tinha conhecimento da representação. Questionado sobre sua atuação na instrução do caso, o magistrado pontuou que sempre atuou de forma imparcial em suas decisões e que “toda parte insatisfeita” tem direito de se manifestar. “Eu não vou falar sobre isso porque qualquer reclamação sobre decisões devem ser feitas via recurso e é o tribunal que se manifestará”, disse.
O ponto de partida desta representação se deu a partir de publicação feita em maio na página do Instituto Valério Luiz no Facebook pelo filho da vítima, o advogado Valério Luiz Filho. Nesta época, fora iniciada a instrução do caso e, por decisão de Antônio Fernandes, ocorreu a soltura do açougueiro Marcus Vinicius Pereira Xavier, o Marquinhos, do sargento Djalma Araújo da Silva; e do motorista Urbano de Carvalho Malta –– apontados como agenciadores do crimes. O caso está com o juiz Lourival Machado, que naquele mês estava à frente do Tribunal do Júri, fazendo com que duas audiências de instrução do caso fossem conduzidas por Antônio Fernandes.
A promotora de justiça Yara Alves Ferreira da Silva viu a publicação em que eram questionadas as consequências da decisão de Antônio Fernandes, tendo decidido por oficiar o procurador-geral de justiça de Goiás, Lauro Machado. “Consta no documento que o referido magistrado ‘ameaçou cortar o microfone do promotor de justiça, bem como conceder liberdade aos acusados presos sem ouvir o Ministério Público’”, conforme consta no ofício nº09/2013 encaminhado ao procurador-geral em 28 de maio.
Lauro Machado, segundo informou à reportagem Valério Filho, então oficiou todos os promotores de justiça que em algum momento tenham trabalhado com o juiz Antônio Fernandes para que relatassem se teriam percebido situação semelhante à supostamente ocorrida em sua atuação no Caso Valério. “O volume de respostas resultou no encaminhamento dessa representação ao Tribunal de Justiça e ao CNJ. Mas embora tenha de certa forma começado a partir da nossa denúncia por meio daquela publicação, esse processo corre em sigilo”, explicou Valério Filho, que também preside o instituto que leva o nome de seu pai.
“Por exemplo, quando ocorreu a decisão que soltou os réus de uma só vez, em maio, com várias audiências para serem realizadas, o que acabou prejudicando muito o andamento do processo, porque o Marquinhos [Marcos Vinícius, que inicialmente chegou a confessar ter sido o executor e depois mudou sua versão] mudou completamente seu comportamento a partir disso”, frisa Valério Filho.
A representação tramita no CNJ desde o dia 23 de agosto, quando foi feito o requerimento inicial. A análise inicial do documento pelo órgão se deu em 26 do mesmo mês. Em 11 de setembro ocorreu o despacho inicial e no dia 22 de setembro, segundo consulta feita pelo portal do CNJ, ocorreu um despacho e uma intimação. Esta é a última movimentação que consta da representação no órgão, cujo o relator é o corregedor nacional de Justiça Francisco Falcão. O prazo inicial para conclusão da análise começou a ser contado no dia 24 de setembro e será encerrado em 9 de dezembro.
