Por unanimidade, os vereadores aprovaram hoje (22), em votação única, o projeto de decreto legislativo que suspende o contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, PSDB, disse que assinaria ainda hoje o decreto e o enviaria ao Paço para notificar o Prefeito Paulo Garcia e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
“Com a aprovação do decreto, o contrato com a Citéluz terá que ser imediatamente suspenso, por se tratar de uma decisão do Poder Legislativo municipal”, afirmou Anselmo. Por sua vez, Elias Vaz, PSB, autor do decreto, agradeceu “aos colegas por esse maciço apoio. Isso mostra que esta Casa não é omissa e está atenta aos interesses da comunidade na defesa do patrimônio. Também é importante frisar que esse contrato era altamente lesivo aos cofres municipais”.
Sucateamento
O vereador assegura que o modelo estabelecido entre o poder público e a empresa “é lesivo porque, em um mês, por exemplo, mesmo sem realizar nenhuma troca de lâmpada ela receberia mais de R$ 560 mil. O custo anual com mão de obra é superior a R$6,7 milhões. Sem contar que a empresa, pelo contrato, pode cobrar separadamente do municípios custos que superam mais de R$ 286 mil mensais, com locação de galpão, lanche, almoço, jantar e vale transporte de funcionários”.
Elias Vaz lembrou ainda que a Citéluz é pivô em vários escândalos em vários municípios onde presta o mesmo serviço. Segundo ele, há três anos a Prefeitura teria iniciado um “vigoroso programa de sucateamento do serviço de iluminação pública da capital, com o claro objetivo de terceirizá-lo. Para tanto, faltavam materiais básicos como lâmpadas, relés, reatores e veículos. O resultado dessa medida foi a contratação da empresa Luz Urbana e Engenharia, mas com preços superfaturados o contrato teve de ser suspenso”.
Ao concluir, o vereador do PSB assegura que a Prefeitura possui um departamento de iluminação completo, com equipamentos e servidores especialistas no serviço, sendo, portanto, desnecessário o processo de terceirização, “como queria o Paço”, finalizou.
