A Câmara dos Deputados aprovou nesta terçap-feira (4) a Medida Provisória (MP) 657/14 que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) privativo dos delegados de carreira da classe especial. O texto segue agora para o Senado.
A proposta encaminhada pelo governo defende que a alteração visa a “caminhar no sentido da profissionalização da gestão do órgão, ao estabelecer um critério de experiência profissional para a ocupação do cargo de diretor-geral.” Atualmente, o cargo é de livre nomeação e exoneração.
A medida também estabelece que o cargo de delegado é privativo para bacharéis em direito e exige ainda a comprovação de três anos de atividade judiciária ou policial para os que pleiteiam a vaga.
A votação da MP causou polêmica. Servidores de outras categorias da PF, como a dos agentes e peritos, posicionaram-se contra a matéria. Para os agentes, com a medida os delegados passarão a acumular muito poder. Os peritos avaliaram a possibilidade de perder autonomia ao serem chefiados por delegados. Os delegados defendem o pleito como legítimo.
Antes da votação, representantes das categorias reuniram-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir alterações no texto original da MP que diz que os delegados são responsáveis pela direção das atividades do órgão, sem fazer menção às demais carreiras.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, da forma como o texto foi elaborado, impede a categoria de ocupar cargos de chefia. “Colocar todos os cargos como se fossem dos delegados, isso é um absurdo. Você vai colocar um delegado-chefe de um canil, departamento de pessoal, setor operacional? É um absurdo”, disse Leal.
Como forma de mediar o impasse, o PT chegou a apresentar uma emenda propondo que agentes, papiloscopistas, peritos e outras carreiras, não apenas os delegados, pudessem ocupar cargos em comissão de chefia. “Se essa emenda não passar, a interpretação de muitos é que todas as funções de coordenação da Polícia Federal só poderão ser exercidas por delegados”, defendeu o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Ela é para garantir que um médico possa coordenar a área médica, um agente possa coordenar um setor administrativo”.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), avaliou que, da forma como estava, o texto iria dividir a PF. “A emenda busca integrar a categoria em vez de desagregar”, ponderou. A proposta, contudo foi derrotada.
O líder da oposição na Câmara, Domingos Sávio (PSDB-MG), defendeu a derrubada do destaque da emenda. Segundo ele, o texto não impede que outras categorias exerçam cargos de chefia e coordenação. “Disseram que se aprovada esta emenda estaríamos impedindo qualquer outro servidor de ocupar cargo [de chefia]. Não é verdade, a medida provisória trata do cargo de direção-geral. Ela é muito específica. Nós não vamos dizer que impede qualquer servidor de ocupar cargos abaixo dos delegados”, defendeu.
Também foi rejeitada uma emenda do líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), que exigia a sabatina no Senado do indicado ao cargo de diretor-geral da PF. Apesar de as emendas terem sido derrubadas, o plenário aprovou outra emenda, de autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), garantindo aos peritos criminais federais a direção das atividades periciais do órgão. O texto da emenda foi aprovado em votação simbólica.
