sábado, 18 de agosto de 2018 62 9 9904-5026
MP 837/18

Câmara aprova MP que indeniza policial rodoviário por trabalho durante folga

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 837/18, que cria uma indenização temporária para o policial rodoviário federal por ter trabalhado durante sua folga. A matéria será enviada ao Senado.

São previstos dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante 6 horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas, sempre em ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização do efetivo.

A necessidade de criação da indenização temporária decorreu da grande quantidade de policiais que precisou trabalhar durante a greve dos caminhoneiros.

A novidade no projeto de lei de conversão do relator, senador José Medeiros (Pode-MT), é a autorização para que o governo atualize os valores por meio de decreto.

A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018 e de R$ 28,8 milhões em 2019 e em 2020. Segundo o governo, os valores foram remanejados do orçamento do órgão de rubricas relacionadas a diárias e passagens.

Em razão disso, essa indenização não poderá ser paga cumulativamente com diárias ou indenização de campo. Se ocorrer essa cumulatividade, deverá ser pago ao servidor a verba indenizatória de maior valor.

Sem imposto
O valor da indenização será isento da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária, mas não será incorporado ao subsídio do servidor, tampouco poderá ser usada como base de cálculo para outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria ou pensão por morte.

De acordo com o texto, o Ministério da Segurança Pública deve estabelecer critérios para o recebimento da indenização e a necessidade de servidores para as atividades de policiamento e fiscalização.

Falta de policiais
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a criação de uma indenização temporária para o policial rodoviário federal que trabalhar durante a folga é um incentivo necessário para contornar a falta de policiais nas estradas.

“No Maranhão, em razão do pequeno contingente, foi necessário fechar alguns postos da PRF. Há falta de policiais. Há necessidade de concursos. A MP oferece um incentivo para que eles possam dobrar sua jornada”, disse. Rocha ainda defendeu a realização de concursos públicos para contratar policiais.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) também alertou para a falta de profissionais e defendeu concursos para fortalecer a PRF. “Há um deficit de policiais rodoviários federais. Se não houver concursos, vamos eliminar o descanso previsto na legislação e assegurado aos policiais”, afirmou.

Comentários



Receba nosso informativo

Cadastre-se em nossa newsletter e fique por dentro das novidades do portal Rota Jurídica