O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Rio Verde-GO, reuniu-se nesta quinta-feira (21) com representantes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher do município e com os policiais militares responsáveis pelo programa “Patrulha Maria da Penha”. O objetivo foi a discussão sobre a implantação, gestão e utilização do equipamento de monitoramento eletrônico denominado “Botão do Pânico” por mulheres de Rio Verde.
O objetivo da implantação deste equipamento na comarca, segundo Vitor Umbelino, é reduzir os índices de violência doméstica contra a mulher, em especial os relativos aos crimes de feminicídio registrados na região, uma vez que o equipamento proporciona maior agilidade e eficiência no combate e principalmente na prevenção da prática de atos atentatórios contra a integridade física e psicológica das mulheres.
Ao comentar sobre a legislação de proteção à mulher, o magistrado afirma que a Lei 11.340 é uma das mais completas e avançadas do mundo, mas que transformá-la em realidade concreta para milhares de mulheres que são vítimas da própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente a seus agressores é o maior desafio. Na comarca de Rio Verde, o equipamento será distribuído para mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, bem como para vítimas cujos fatos noticiados no boletim de ocorrência demandam uma maior atenção devido a sua gravidade.
Após a solicitação do equipamento eletrônico e consequente deferimento judicial para a instalação, o equipamento, uma vez acionado, em virtude de um perigo iminente de agressão, emite um alerta para que a vítima possa ser socorrida o mais rápido possível. Ele capta e grava conversas em um raio de até cinco metros, podendo a gravação ser utilizada como prova judicial. “Assim, teremos mais um mecanismo que muito auxiliará na prevenção e combate aos crimes mais graves perpetrados contra as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, explica o juiz
“Botão do pânico”
O chamado “Botão do Pânico” é um dispositivo eletrônico de proteção e segurança preventiva que possui um GPS e também gravação de áudio criado para utilização de mulheres que se sentem ameaçadas pelos próprios parceiros ou ex-companheiros. Esse dispositivo é um grande aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres em situação de vulnerabilidade.
O equipamento dispara informações para a Central de Monitoramento Eletrônico, com a localização exata da vítima, para que a “Patrulha Maria da Penha” seja enviada ao local, garantindo maior agilidade e eficácia no atendimento ao pedido de proteção, evitando que crimes mais graves sejam executados.
O dispositivo eletrônico também pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima determinada por ordem judicial. No país, varas judiciais e juizados especializados utilizam tal equipamento, mantendo uma estratégia conjunta de atuação com os governos municipais e estaduais para atendimento de segurança por meio do referido monitoramento, podendo citar como exemplo os Tribunais de Justiça do Espírito Santo, São Paulo, Paraíba, etc. Fonte: TJGO
