No dia 28 de abril, às 14 horas, a Comissão de Direito do Consumidor da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) promoverá audiência pública para discutir os motivos dos aumentos constantes nos combustíveis em Goiânia.
Para o evento, que será realizado no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO, no Setor Marista, foram convidados representantes do Procon Goiás, Procon Goiânia, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público Estadual, ACIEG, Sindiposto, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Nacional, e presidentes das Comissões de Direito do Consumidor da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, engajados na matéria.
“Nossa intenção é que as autoridades responsáveis pela fiscalização, regulação e investigação de denúncias, bem como aquelas que representam os interesses do setor, apresentem respostas à população, pois esta é uma situação que afeta a todos e já está se arrastando a tempo demais”, explica Renata Abalém, advogada e presidente da Comissão de Direito do Consumidor.
Qualquer pessoa pode participar, sem necessidade de inscrição prévia. “Nós queremos dar voz aos consumidores, mediar esta reivindicação pelas respostas que eles precisam ter e, assim, aproximar cada vez mais a entidade (OAB) da população”, reforça Renata.
A Comissão está analisando documentos jurídicos de consulta pública que contém denúncias de prática abusiva e alinhamento de preços, dentre outras coisas.
Em julho de 2015 o Procon protocolou na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para proteção de interesses coletivos lato sensu dos consumidores por causa de um aumento simultâneo e repentino no preço do etanol e da gasolina na capital contra 99 postos de combustíveis. Por sua vez, o inquérito foi instaurado na DECON – Delegacia do Consumidor contra 91 donos de postos.
Até agora, o inquérito não foi finalizado, tampouco foi proferida sentença na Ação Civil Pública.
