Contribuir para uma reflexão aprofundada acerca da proposta polêmica para assegurar que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. Com esse viés, será promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), no sábado (25), às 10 horas, um amplo debate sobre o Projeto Audiência de Custódia com juízes goianos e integrantes do Poder Judiciário. O encontro será na sede da Esmeg.
Lançada em 6 de fevereiro deste ano, a iniciativa foi desenvolvida em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e Ministério da Justiça e consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante em uma primeira análise e avaliar o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Atualmente, uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais, conforme apontou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Mais informações podem ser obtidas na secretaria da Esmeg pelo telefone (62) 3281-9226.
