José Carlos da Silva
Algum tempo atrás, uma das maiores entidades representativas do empresariado lançou uma campanha, que marcava sua posição contra qualquer aumento de impostos. O símbolo dessa campanha foi um pato amarelo.
É por demais conveniente usar de forma análoga essa simbologia, para representar onde se situam os trabalhadores na atual proposta de Reforma Previdenciária.
Longe aqui de bradar contra qualquer reforma do sistema previdenciário, ou alegar que as contas da Seguridade Social, que abarcam a previdência, são superavitárias. Uma análise mais isenta demonstra que são necessárias alterações, que corrijam distorções e busquem uma perspectiva duradoura de maior equilíbrio entre receitas e despesas, mas, mantida a isenção, sem ser caolho e olhar só o lado das despesas, jogando todo o peso nas costas dos trabalhadores.
É preciso que a sociedade e os parlamentares dediquem esforço para ver os males que puxam a balança das receitas para baixo, envolvendo muitas vezes situações já definidas como ilegais.
Passemos a algumas considerações diretas:
É preciso aumentar a contribuição do segurado? Talvez sim. Só que não se pode ser caolho para a grave questão de apropriação indébita, quando as empresas retêm os valores e não repassam aos cofres da Previdência. Há notícias de que a Receita Federal sequer representa esses crimes quando os valores são declarados. Também é fato que muitos Refis admitiram o parcelamento desses valores, agraciando os que diretamente causam “déficit” na previdência. Só nesse caso, alguns bilhões de perdas, ano a ano.
É preciso aproximar, ou igualar, a idade de aposentadoria para homens e mulheres? Talvez sim. Só que manter empréstimos subsidiados, especialmente através do BNDES, em favor de empresas que “dão uma banana” para o que devem para a Previdência é, além de uma imoralidade, uma situação ilegal, considerado inclusive o que prevê a Constituição quanto à concessão de benefícios creditícios. Mais alguns bilhões para o “déficit” da previdência.
É preciso aumentar a idade mínima para aposentadoria? Talvez sim. Só que conceder e manter benefícios fiscais, em todas as esferas, para empresas que “não estão nem aí” para o que devem para a previdência, também não dá. Como se diz popularmente… “é faaalta Senhor Juiz”. Outros bilhões na conta.
É preciso rever condições de concessão e manutenção das pensões? Talvez sim. Só que pega mal fingir que os gestores públicos deixam de pagar a previdência, despesas de ofício, em prol de suas preferências eletivas, contribuindo para o “déficit”. Nesse caso há um claro desvio quanto ao cumprimento da responsabilidade fiscal e… nada. Uma boa situação para questionar os Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Contas… “pode isso Arnaldo?”. De grão em grão, bilhões no caso, o “déficit” só aumenta.
É preciso aumentar o tempo de contribuição para as aposentadorias? Talvez sim. Só que… admitir que mineradoras que exploram, via concessão de lavra, um bem definido pela Constituição como pertencente à União, finito, em diversas situações “jogando lama” no que devem para a previdência, é “de lascar”. Mais “lama”, quer dizer bilhões, na conta do déficit.
E por aí vai. Temos concessionárias de serviço público devendo, embora os contratos de concessão exijam adimplência permanente. Vale o mesmo para permissionárias de serviços controlados. Contratos continuados com o poder público sem que se confira a mesma adimplência, prevista legalmente. Uma omissão de discussão séria que facilita a existência de devedores contumazes, empresas que burlam a livre concorrência e, nesse caso, estamos falando de dezenas de bilhões para o déficit. A meio insípida performance de recuperação dos créditos inscritos em DAU, que por vezes fica próximo de 1% ao ano do valor total inscrito.
Além dessa lista, muito longe de ser exaustiva, existem outros casos e situações que mereceriam uma melhor discussão no bojo da reforma pretendida.
Se há tantas coisas assim, do lado da sonegação e inadimplência da Contribuição Previdenciária, qual a razão para concentrar a reforma apenas no que diz respeito aos benefícios dos trabalhadores? Talvez, só como alternativa para essa questão, o Presidente Temer goste daquele pato referido lá na inicial… e não goste nem um pouquinho dos “patos” que pagam a conta.
*José Carlos da Silva é auditor-fiscal da Receita Federal e presidente da Delegacia Sindical de Goiânia do Sindifisco Nacional
