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Artigos Jurídicos

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Empresário, alto endividamento e a análise de prioridades

*Leandro Marmo

Recentemente fui procurado por uma família de empresários, sócios, que eram proprietários de uma rede de estabelecimento de venda de alimentos, que foi fortemente abalada pela crise financeira e, no meio de tantas dificuldades, tiveram uma redução expressiva da receita e precisaram vender três de quatro unidades, despedir dezenas de funcionários em curto espaço de tempo, tendo que lidar com um grande passivo trabalhista, bancos e fornecedores. Em meio a essa situação, a casa de um dos sócios havia sido dada em garantia em contrato de alienação fiduciária.

Diante de todas as dívidas que eles possuíam, a mais temerária, que apresentava o maior risco no curto espaço de tempo, era a que a casa estava garantindo, posto que, se não fosse paga, em poucos meses o banco poderia vender a casa, através de leilão extrajudicial para receber seu crédito. As demais dívidas, por mais que fossem relevantes e apresentassem riscos, estes se apresentavam de médio e longo prazo. Todavia, eles não tinham esse conhecimento, nunca haviam vivenciado tal nível de endividamento e não procuraram uma consultoria jurídica especializada, a qual poderia ter lhes auxiliado a fazer uma triagem e definição de prioridades, de quais dívidas deveriam ser renegociadas e pagas primeiro.

Assim sendo, negligenciaram, e deixaram para depois o pagamento da dívida garantida pela alienação fiduciária, acreditando que teriam um tempo maior para pagarem o banco, o que não ocorreu. A casa foi a leilão em poucos meses, foi arrematada por valor bem abaixo do preço de mercado, o que agravou a situação financeira e abalou fortemente a relação familiar e pessoal entre os sócios.

Os impactos da crise econômica ainda são sentidos fortemente por muitos empresários, muitos dos quais nunca haviam experimentado um alto nível de endividamento, muitas vezes sequer imaginavam-se na situação de inadimplentes, com nome negativado e impossibilitados de cumprir algumas ou muitas de suas obrigações.

Quando o empresário endividado chega a essa situação, de alto endividamento, há em um primeiro momento um anseio em sanar todas as suas pendências e pagar todas as suas dívidas, todavia, por vezes acontece do seu patrimônio ser insuficiente para satisfação de seu passivo ou, diante da baixa liquidez do seu patrimônio, ser inviável a obtenção de recursos para satisfação imediata de seus credores. Nesta situação, muitos empresários acabam adotando decisões equivocadas, dada à inexperiência e principalmente, à falta de busca de uma consultoria jurídica especializada para lhe orientar com clareza sobre quais os riscos que correrão no curto, médio e longo prazo, com relação a cada dívida, e assim sendo, definir quais deverão ser suas prioridades.

Há estudos que apontam que em média, um credor leva cinco anos para receber um crédito garantido por um imóvel através de hipoteca, cuja cobrança se dá pelo moroso Poder Judiciário, conquanto o crédito garantido por alienação fiduciária seja recebido em apenas um ano, através da célere cobrança pelos meios extrajudiciais.

Cada empresário vivencia situações das mais diversas possíveis, com inúmeras peculiaridades, as quais devem ser analisadas individualmente para se definir quais as reais prioridades, para o seu caso concreto, não havendo uma “fórmula pronta”. Sendo imprescindível para tanto, que para proteger seu patrimônio e conseguir honrar com as suas obrigações, procure uma consultoria jurídica especializada, para evitar a tomada de decisões equivocadas, as quais poderão ser as responsáveis por sua recuperação e reestruturação financeira ou sua “falência”.

*Leandro Marmo é advogado e sócio do escritório João Domingos Advogados Associados

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