Em segunda e última votação, nesta quinta-feira (13), a Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei do vereador Welington Peixoto, do Pros, que visa alterar a publicação em veículos de comunicação com as chamadas propagandas com fins eróticos. Ou seja, pelo projeto aprovado e que agora vai para a sanção ou veto do Prefeito Paulo Garcia, do PT, os classificados dos jornais ou qualquer outro veículo de comunicação ficam proibidos de publicar fotos e expor homens e mulheres, oferecendo serviços de acompanhantes, massagens e saunas com fins eróticos. A mesma medida vale para outdoors.
Conforme o artigo 2º, as empresas de comunicação que desobedecerem a proibição serão multadas no valor de R$ 1 mil por peça anunciada. Ela será duplicada se o anúncio for republicado. Caberá ao Paço o trabalho de fiscalização para o cumprimento da medida.
Justificativa
Ao justificar seu projeto, Welington Peixoto disse que “atualmente existe uma venda indiscriminada de sexo por parte dos anúncios em impressos e outdoors. Um material facilmente acessível a crianças e jovens, uma vez que não existe controle sobre tais publicações nem cadastro dos anunciantes”. Na opinião do vereador do Pros, o mais grave da situação é que não “existe uma forma de ser saber se é menor ou maior de 18 anos que oferece por tais serviços eróticos”.
O vereador lembra ainda que tais serviços sem controle das autoridades atinge a moral e os bons costumes da população em geral. “Basta observar”, diz ele, “um problema crônico apontado pela Unicef, que é a prostituição infantil, um dos abusos provenientes do chamado turismo sexual. Essa chaga alcança mais de mil municípios brasileiros e cerca de meio milhão de crianças, conforme levantamentos oficiais”.
