Aprovado projeto que amplia rol de atividades das OS

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 897/15, de autoria da Governadoria do Estado, que visa ampliar o rol de atividades que podem ser objeto de fomento público, com execução por parte de parcerias privadas – organizações sociais – incluindo a “educação profissional e tecnológica.

Essa especificação pretende viabilizar a adoção do modelo alternativo de gestão dos Institutos Tecnológicos (ITEGOs) e as suas unidade vinculadas, os Colégios Tecnológicos (COTECs).

Segundo o Executivo, a intenção é a de viabilizar a execução de ações, atividades e projetos de educação profissional e tecnológica, designadamente por meio de cursos e programas de formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional técnica de graduação e pós-graduação no interior de estabelecimentos de ensino especializados.

“Com a finalidade de melhorar o nível da sua qualidade e da atenção dispensada aos discentes e à comunidade em geral, que colhem os benefícios da profissionalização da mão de obra nos mais diversos níveis de ensino, por meio de importante mecanismo de fomento contemporâneo (contrato de gestão)”, reforçou a Governadoria.

O projeto, que teve como relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB), contou com votos contrários dos deputados Ernesto Roller (PMDB), Adib Elias (PMDB), José Nelto (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT). A matéria segue, agora, para duas votações em Plenário.