A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que autoriza agentes e guardas prisionais a portar arma de fogo mesmo fora de serviço. A proposta segue para análise do Senado. A medida vale para arma de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/13). O porte de arma fica liberado para os profissionais que trabalhem com dedicação exclusiva, tenham passado por formação funcional e sujeitos a “mecanismo de fiscalização e de controle interno”.
Relator da matéria, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) incluiu o porte para guardas portuários. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Planalto não tem compromisso com a alteração feita pelo petebista e que o ponto pode ser vetado.
