Aprovado anteprojeto que cria Conselho Nacional da Defensoria Pública

O Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), reunido em São Luiz (MA),  aprovou, nesta sexta-feira (21), anteprojeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional propondo, sob forma de emenda à Constituição, a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). O texto foi  aprovado pela maioria dos membros do colegiado e  já contava com a concordância e aprovação das Associações Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Defensores Federais (Anadef), Defensoria Pública da União (DPU).

O defensor público-geral  do estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, presente na reunião,  comemorou o resultado, ressaltando a importância do Conselho para o fortalecimento das Defensorias. “A criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública será um instrumento fundamental para conseguirmos fortalecer a instituição e buscar o nivelamento entre as estruturas das Defensorias estaduais”, destacou.

Ainda na reunião, o  Condege definiu que no dia 26 de agosto todas as entidades vão se reunir em  Brasília para a  entrega  do documento ao Congresso Nacional,  como proposta de emenda à Constituição.