O Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), reunido em São Luiz (MA), aprovou, nesta sexta-feira (21), anteprojeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional propondo, sob forma de emenda à Constituição, a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). O texto foi aprovado pela maioria dos membros do colegiado e já contava com a concordância e aprovação das Associações Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Defensores Federais (Anadef), Defensoria Pública da União (DPU).
O defensor público-geral do estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, presente na reunião, comemorou o resultado, ressaltando a importância do Conselho para o fortalecimento das Defensorias. “A criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública será um instrumento fundamental para conseguirmos fortalecer a instituição e buscar o nivelamento entre as estruturas das Defensorias estaduais”, destacou.
Ainda na reunião, o Condege definiu que no dia 26 de agosto todas as entidades vão se reunir em Brasília para a entrega do documento ao Congresso Nacional, como proposta de emenda à Constituição.