A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade nesta terça-feira (10) a Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos trabalhadores da Saúde do município. O projeto foi enviado pelo Executivo e é resultado de mobilização dos secretários Paulo Rassi (Saúde) e Euler de Morais (Governo e Integração Institucional) em conjunto com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde de Goiás (Sindsaúde).
Euler de Morais conta que a Lei será sancionada pelo prefeito Maguito Vilela assim que for encaminhada. “Este é mais um grande avanço para administração municipal, por se tratar de um setor de grande importância para a população, que é a Saúde. O prefeito resgata mais um compromisso e vai fazer o mesmo para a Educação e por todas as outras pastas com o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat)” – conta Euler.
O Projeto de Lei aprovado altera a Lei nº 2.229 de 18 de dezembro de 2001. O processo de negociação durou cerca de seis meses e segue as reivindicações do Sindsaúde sem fugir das possibilidades financeiras do poder público e com a legislação vigente. “Nosso objetivo em entregar o projeto de lei pessoalmente foi mais uma forma de pedir urgência aos vereadores na apreciação a provação desta Lei, que garante tranquilidade aos servidores municipais da Saúde”, conta Euler de Morais.
Entre outras medidas, o (PCCV) garante aumento salarial de 40% aos profissionais que obtiverem título de Doutorado. “Trabalhamos juntos, um compreendendo a situação do outro. Não é só uma questão de salário. O Plano de Cargos e Salários visa atender também à população, porque o verdadeiro patrimônio de uma prefeitura são os seus funcionários” – conta Helena Maria Pereira da Costa, agente comunitária de Saúde.
