Após entrega de cargos, mais de 500 unidades de trabalho da AGU estão sem coordenação

A partir desta segunda-feira (8) mais de 500 repartições ligadas à Advocacia- Geral da União (AGU) estão sem chefia. Após campanha que culminou na entrega de mais de 1300 pedidos de exoneração das quatro carreiras da Advocacia-Geral da União ― Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União, Procuradores do Banco Central e Procuradores Federais ―, a administração pública federal não publicou no Diário Oficial da União a decisão das categorias em entregar os 1300 cargos de confiança. Sem a atuação destes membros, que ocupavam os cargos de chefia, aproximadamente 500 órgãos ligados à AGU ficarão totalmente sem coordenação.

Dos mais 1300 pedidos de exoneração, 340 foram feitos por procuradores da Fazenda Nacional, cuja adesão ao movimento corresponde a mais de 90% da carreira. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Heráclio Camargo, afirmou nesta segunda-feira (8) que todas as unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualmente estão sem chefia.

“A partir desta segunda-feira nos consideramos desobrigados a analisar e conceder qualquer ato decisório. Enquanto não forem publicadas as exonerações, os membros vão continuar fisicamente lá, mas não vão exercer atividades de chefia. Consideramos a não publicação um assédio moral da administração contra mais de 1300 procuradores e advogados públicos federais. Já estamos estudando acionar a Justiça para resolver esse conflito”, disse Camargo.

 

Motivo da mobilização

Os membros das carreiras representadas pelos procuradores da Fazenda Nacional, do Banco Central, procuradores federais e advogados da União reivindicam condições adequadas de trabalho e a simetria remuneratória com as demais funções essenciais à Justiça. Segundo Heráclio Camargo, a alta adesão das carreiras à campanha indica a urgência de condições adequadas de trabalho e da simetria remuneratória.

“Convivemos com a falta de carreira de apoio, as instalações precárias, há falta de estagiários, ausência de sistemas informatizados funcionais e remuneração menor que as de atividades administrativas das outras funções essenciais à Justiça”, destacou Camargo.

Carreiras engajadas

Na última quinta-feira (28/5), aproximadamente 400 membros das carreiras da AGU participaram da mobilização em frente ao Ministério da Fazenda. O ato público fez parte da programação do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. Outros estados do país também paralisaram suas atividades para participarem dos atos públicos regionais.