Álvaro Guimarães é eleito presidente da CCJ da Assembleia Legislativa

Em reunião nesta tarde de terça-feira, 21, os deputados começaram a definir a composição das 16 comissões permanentes da Assembleia Legislativa. A primeira a anunciar seus membros foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a mais importante da Casa.

A cotada presidência, disputada entre os deputados Simeyzon Silveira (PSC) e Gustavo Sebba (PSDB), ambos da base aliada ao Governo do Estado, ficará à cargo do deputado Álvaro Guimarães (PR). Candidato único, o parlamentar foi eleito por unanimidade.

A vice-presidência, por sua vez, ficou com Gustavo Sebba, candidato único também eleito unanimemente. Em discurso Simeyzon Silveira retirou sua candidatura, mas lamentou o não cumprimento de um acordo. “Em todo tempo durante minha vida pública eu honrei os acordos e os acertos comigo feitos. Sendo o único do meu partido no Parlamento, não sou louco de entrar em uma disputa em que o acordo antes feito não foi respeitado. Se foi construída outra composição então eu respeito, até para não colocar ninguém em dificuldade”, declarou.

Oficializada, a equipe da CCJ, que analisará processos até o fim da Legislatura, é composta pelos seguintes membros:

Titulares:

Álvaro Guimarães (PR), Gustavo Sebba (PSDB), Francisco Oliveira (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Francisco Jr (PSD), Simeyzon Silveira (PSC), Jean (PHS), Henrique Arantes (PTB), José Nelto (PMDB) e Humberto Aidar (PT).

Suplentes:

Marquinho Palmerston (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Carlos Antonio (PSDB), Virmondes Cruvinel (PPS), Lincoln Tejota (PSD), Cláudio Meirelles (PR), Jeferson Rodrigues (PRB), Marlúcio Pereira (PSB), Karlos Cabral (PDT), Wagner Siqueira (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).

Formada por 11 titulares e 11 suplentes, a CCJ analisa os aspectos constitucionais, jurídicos, legais, regimentais e de redação dos projetos de lei em tramitação. Também é ela que elabora relatórios sobre vetos e que analisa matérias que reformam a Constituição, proposições referentes ao Judiciário e ao Ministério Público e pedidos de licença do governador e vice.

De acordo com o presidente da Mesa Diretora, deputado José Vitti (PSDB), que guiou os trabalhos durante a reunião, a composição da CCJ foi acordada com os demais deputados, levando-se em conta a proporcionalidade partidária.

Finanças

Outra importante comissão que teve os membros anunciados na reunião foi a de Tributação, Finanças e Orçamento. Ela analisa proposições que diminuem ou aumentam a receita pública, além de matérias contábeis, financeiras, tributárias e orçamentárias enviadas pelo Executivo. Cabe também a essa comissão analisar os planos e programas de desenvolvimento do Governo Estadual e as Leis Orçamentárias, e fiscalizar a evolução patrimonial da Administração Pública.

Compõem a Comissão de Finanças até o fim de 2018 os deputados Francisco Jr (PSD), Helio de Sousa (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT), Lívio Luciano (PMDB), Cláudio Meirelles (PR), Francisco Oliveira (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Charles Bento (PRTB), Karlos Cabral (PDT) e Carlos Antonio (PSDB). A presidência e a vice devem ser escolhidos na tarde desta quarta-feira.