A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, assinaram na manhã desta segunda-feira (18/6) termo de cooperação entre as duas instituições com o objetivo de aperfeiçoar a cobrança de créditos públicos não tributários abaixo de R$ 100 mil.
O acordo prevê a integração entre o e-TCU (portal eletrônico do Tribunal), o e-TCE (sistema para a instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial, assim como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de tomadas de conta) e o Sapiens (gerenciador eletrônico de documentos da AGU, que possui diversos recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, com foco na integração com os sistemas informatizados dos Poderes Judiciário e Executivo).
Com a medida, a AGU passará a ter acesso fácil aos dados do e-TCE e os órgãos poderão compartilhar informações com mais rapidez e simplicidade, particularmente sobre os processos de débitos de valor abaixo de R$ 100 mil e com mais de dez anos de sua instauração, permitindo reconhecimento e recuperação mais ágeis dos mesmos. Além disso, a inserção desses débitos no sistema e-TCE passará a ser obrigatória a partir de julho deste ano, ampliando ainda mais o escopo de identificação dos mesmos para que TCU ou AGU possam agir em prol de sua recuperação, evitando também a sobreposição de esforços de cada órgão e a repetição de trâmites processuais.
Em prol da sociedade
Durante a cerimônia, a ministra Grace Mendonça falou sobre a importância da parceria com o TCU. “Esse acordo que selamos nos permitirá entregar resultados melhores para a sociedade, um avanço para que possamos trazer de volta aos cofres públicos valores que não deveriam ter sido subtraídos”, afirmou.
“Hoje, nós temos poderosos sistemas que efetivamente não se comunicam – e vão passar a se comunicar. Já vislumbramos grandes resultados em prol da sociedade para a qual nós trabalhamos com este acordo”, completou o ministro Raimundo Carreiro.
A solenidade também contou com a presença do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Esteves Pedro Colnago. “Ações como esta permitem que o governo tenha melhor acesso às diversas bases de dados existentes dentro de seus sistemas, podendo conhecer melhor suas informações, seus cidadãos e a melhor forma de direcionar os recursos públicos”, completou Colnago.
