Sete dias após o juiz Rogério Carvalho Pinheiro ter determinado o afastamento dos vereadores Divino Rodrigues (foto), do Pros, de Goiânia, e Fábio Souza Santana (PDT), de Minaçu, de suas funções públicas, os dois continuam participando das atividades em plenário. A alegação dos dois órgãos legislativos é de que ainda não teriam sido notificados oficialmente. A medida também determina que seja suspensa, de forma cautelar, a validade dos atos de nomeação e de seus efeitos de 30 pessoas ligados aos vereadores.
Rodrigues e Santana são suspeitos de envolvimento no desvio de recursos públicos com a contratação de servidores fantasmas em seus gabinetes, o que configuraria, em alguns casos, nepotismo cruzado. O esquema foi descoberto pela Operação Poltergeist, deflagrada no dia 1º de abril pelo Ministério Público Estadual, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).
Participaram do procedimento operacional 31 promotores de Justiça e 150 policiais militares, para a garantia do cumprimento de 13 mandados de prisão e 29 de conduções coercitivas, além de mandados de busca e apreensão em Goiânia, Minaçu, Iporá e Catalão.
Morosidade
Três dias após a operação do Ministério Público, o primeiro vice-presidente e corregedor da Câmara de Goiânia, Paulinho Graus (PDT) chegou a anunciar que abriria procedimento para averiguar a suposta quebra do decoro por parte de Divino Rodrigues. Apesar de ter recebido cópias de documentos do MP, sobre a operação, há quatro meses, o processo continua engavetado. O Conselho de Ética aguarda uma posição do corregedor para emitir seu parecer final sobre o assunto.
Rodrigues disse ontem que ainda não havia sido notificado sobre a decisão de seu afastamento, mas que a acataria assim que documentos chegassem em suas mãos. “Eu não tenho nada a esconder”, frisou.
A morosidade da Câmara em apurar eventuais desvios de função de vereadores não se limita apenas a esse caso. Numa outra operação do MP, denominada de Jeitinho, ocorrida em janeiro de 2013, foi oferecida à Justiça denúncia criminal contra o vereador Paulo Borges (PMDB), pela prática de crime de concussão e corrupção ativa e passiva – envolvendo ainda o ex-servidor da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) Afonso Antunes de Oliveira Filho, o diretor de Licenciamento do órgão, Airton Rossi Caetano, e o diretor de Contencioso Fiscal, Ivan Soares de Gouvêa Filho.
O caso
De acordo com a denúncia, havia um esquema de cobrança de propina para liberar licenças ambientais de empreendimentos na capital, assim como na coação de empresários com débitos pendentes no órgão, no âmbito da Amma.
O Conselho de Ética da Câmara, presidido pela vereadora Célia Valadão (PMDB), abriu processo para apurar a falta de decoro parlamentar de Borges. No entanto, em abril do ano passado, a investigação foi suspensa sob a alegação de que seria necessário um parecer de uma comissão especial de inquérito criada em abril, para apurar a denúncia do MP. A CEI não deu em nada e, por consequência, o processo contra Paulo Borges encontra-se devidamente engavetado na burocracia do Legislativo goianiense. Fonte: Jornal O Hoje
