Advogados terão de usar becas em sessões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais

Marília Costa e Silva

Nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça de Goiás tanto os magistrados quanto os advogados que vão fazer sustentação oral devem usar becas. Agora, a Secretaria das Turmas Recursais avisa aos advogados que é obrigatório também o uso das vestes talares pelos profissionais que irão fazer sustentações orais nos recursos durante as sessões de julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

As Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais funcionam na capital, e estão dispostas no Decreto Judiciário nº 1505/2018. Com isso, segundo o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, todos os recursos dos processos englobados pela Lei nº 9.099/1995 serão julgados por 16 magistrados designados para atuar, exclusivamente, com a demanda, para trazer padronização de julgados e celeridade.

A criação da estrutura permanente dessas turmas aconteceu em junho do ano passado e, com a medida, todos os recursos dos processos englobados pela Lei nº 9.099/1995 serão julgados em Goiânia, com esta equipe de magistrados designada para atuar, exclusivamente, com a demanda. A posse desses juízes aconteceu no dia 10 de dezembro.