A equipe Marco Túlio Alves – Escritório de Advocacia conseguiu o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela para pagamento de multa diária contra deputado estadual. No caso, a cliente do escritório teve sua imagem indevidamente divulgada em material político referente ao deputado. A situação foi identificada, quando a cliente recebeu em um supermercado um calendário em janeiro de 2014, e verificou que sua fotografia com o deputado estava impresso sem a devida autorização.
A fotografia foi tirada, sem o conhecimento da cliente, em um momento espontâneo em julho de 2013, quando ela pegou um folheto entregue pelo deputado. Ela se sentiu abalada, já que não sabia do registro fotográfico e da publicação em um calendário, cujo cunho é político e distribuído por várias regiões da cidade. No entanto, ela procurou auxílio da equipe Marco Túlio Alves – escritório de advocacia devido a indignação, revolta e vergonha que sentiu após ter sua imagem indevidamente divulgada.
Além do constrangimento, a atitude do deputado trouxe várias consequências pessoais e familiares, o que confere transtornos e prejuízos morais. Desta forma, mediante os meios jurídicos sustentados pela equipe Marco Túlio Alves – escritório de advocacia, o direito da cliente foi assegurado sendo inadmissível a reprodução de sua imagem em meios de divulgação sem autorização, principalmente, para fins lucrativos e campanha política.
