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Audiência

Advogado vítima de atentado defende na Câmara que ataques a operadores do Direito sejam considerados crimes hediondos

Walmir Cunha participou de sessão da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Câmara

O advogado Walmir Cunha, vítima de atentado a bomba em julho de 2016, esteve esta semana na Câmara dos Deputados onde defendeu que ataques a operadores do Direito passem a ser considerados crimes hediondos.

Convidado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia; e pelo presidente seccional goiana da OAB, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, Walmir Cunha representou os profissionais da advocacia brasileira no dia 8 passado, durante a última audiência da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, que discutiu os abusos sofridos pelos operadores da Justiça.

Durante a reunião realizada em Brasília, Walmir Cunha participou do debate que tratou sobre a violação das prerrogativas do exercício profissional dos advogados, dentre elas a liberdade. Ele compartilhou a bárbarie da qual foi vítima e entregou aos parlamentares o Manifesto pela Garantia da Justiça, elaborado por ele após vivenciar o trauma, com sugestões de mudanças na legislação para dar mais segurança ao livre exercício da profissão.

Uma das sugestões do documento entregue por Walmir Cunha é que haja uma mobilização para se tipificar, como crime hediondo, o homicídio e a lesão corporal dolosa, seguida ou não de morte da vítima, praticados contra membros integrantes da Magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Walmir Cunha observou que aqueles que valem de ameaças à integridade física, à vida, à saúde intelectual ou psíquica de advogados, promotores e juízes não podem ter outro tratamento legislativo senão ser classificado como crime hediondo. “É um atentado contra a dignidade da Justiça, contra os personagens eleitos pela Constituição Federal para gerir a Justiça no País”, defendeu, ao sugerir o que o assunto entre em pauta na reforma da Lei de Crimes Hediondos, que está em debate para inclusão de ataques a militares e seus familiares. Outro debate na pauta foi o projeto de lei (PL 141/2015) em tramitação no Senado Federal, que busca criminalizar abusos ao livre exercício da profissão de advogado.

Walmir entregou uma cópia do manifesto ao presidente da CDHM, deputado federal Paulão (PT/AL). Desde maio, o documento, com cinco medidas sugestivas, está sendo divulgado nas seções da OAB em todos os Estados brasileiras. Ao longo de seis meses Walmir já percorreu as OABs de São Paulo, Tocantins, Pará, Maranhão e Piauí.

Novo debate

Walmir Cunha estará presente também na XXII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para acontecer em São Paulo, em 28 de novembro, onde a segurança dos advogados também será debatida. A convite do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Jarbas Vasconcelos do Carmo, ele receberá homenagem no evento. Com realização trienal, a Conferência é o maior evento jurídico do Brasil, com expectativa de participação de mais de 20 mil profissionais. O tema central da edição deste ano é: “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”.

O atentado
O atentado ocorreu em 15 de julho do ano passado, quando Walmir recebeu em seu escritório o artefato explosivo que causou a amputação de três dedos e a perda de 70% da mão esquerda, queimaduras graves no tórax, abdômen, pernas e pé, do advogado, além de uma fratura exposta no pé direito. Segundo investigações da Polícia Civil, o advogado goiano foi alvo do atentado em decorrência de sua atuação em uma causa na vara de família de Goiânia, na qual conseguiu êxito em relação a disputa de guarda de uma criança. Os dois acusados de cometerem o crime permanecem presos aguardando julgamento.

Depois de passar pela experiência cruel, o advogado Walmir Cunha elaborou o Manifesto pela Garantia da Justiça. “Só quem passa por uma situação dessas compreende onde estão as falhas jurídicas que podem corroborar para ações de retaliação profissional, como a que aconteceu comigo”, diz Walmir, que depois do atentado passou por várias cirurgias e sessões de fisioterapias para recuperar os movimentos de uma das mãos que foi mutilada com explosão. O documento traz propostas para alteração de artigos da Lei nº. 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, e da Lei nº. 8.072/90, que trata sobre crimes hediondos.

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