Inaugurado em junho deste ano, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Segundo Grau tem colaborado para resolução de demandas de forma mais rápida. A iniciativa visa à conscientização das partes quanto à importância de acordo, mesmo após sentença, a fim de evitar recursos e a fase de execução.
Com o consenso, a resolução do processo é, praticamente, imediata, conforme explica a juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar, diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). “Mesmo tendo já sentença favorável a uma das partes, o recurso pode mudar a decisão, com novas alegações, chegando até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo até o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, quando é determinado que uma das partes cumpra ou faça algo, há insatisfação e essa ordem pode não ser cumprida espontaneamente, o que exige mais uma fase, a de execução”, explica a magistrada.
O Cejusc em segundo grau funciona no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, e tem capacidade para realização de cerca de 50 sessões de conciliação e mediação, diariamente, distribuídas em seis bancas. Nos três meses de funcionamento, o índice de acordo superou expectativas: mais de 30% das audiências tiveram acordo e cerca de 25% foram redesignadas a pedido das partes, “que ocorrem quando uma das partes precisa, geralmente, avaliar proposta ou levantar valor de um bem, por exemplo, antes de fechar o acordo”, esclarece Doraci Lamar. Juntas, as causas atendidas têm valor superior a R$ 1.1 milhão.
Nova tentativa
De acordo com o novo Código de Processo Civil, a conciliação é obrigatória na fase de instrução processual. Isso significa que, antes de chegar ao segundo grau, os envolvidos no processo já passaram, no mínimo, por uma tentativa de mediação. Contudo, como as relações são dinâmicas, ambas as partes podem procurar, novamente, o Cejusc para, a qualquer momento, tentar o acordo. Os processos também podem ser enviados, de ofício, pelos relatores.
Além da atuação de mediadores e conciliadores – formados por curso chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – na unidade, há presença de psicólogos “que podem contribuir para resolução do lide social, e não apenas processual”, segundo frisa Doraci Lamar , com base nas demandas de família, como inventário e pensão. “Quando partes ajuízam ação em busca de justiça, entrega-se ao Judiciário o poder de decidir. Quando há possibilidade de acordo, elas tomam esse poder de volta, de decidir sobre suas próprias vidas”. Quem deseja mais informações, pode procurar a unidade, localizada no térreo, sala 161, ou pelo telefone 3216-2680. Fonte: TJGO
