Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) que garante aos acompanhantes assentos próximos ao local reservado para pessoas com deficiência. “É uma matéria que vai atender melhor e trazer mais respeito às pessoas com deficiência, proporcionando um ambiente mais acolhedor e seguro”, disse o parlamentar.
A proposta de reserva de assentos é válida para cinemas, teatros, casas de show, estádios e locais onde são realizados espetáculos e eventos. Caso a medida seja aprovada, o prazo para que os estabelecimentos ou organizadores de eventos se adequem às novas regras é de 180 dias. Os locais que descumprirem a lei podem perder a licença de funcionamento.
“Essa lei não acarreta em despesas aos proprietários dos estabelecimentos ou organizadores de eventos culturais, uma vez que deve ser realizado somente um remanejamento dos lugares”, explica o deputado. A fiscalização caberá ao Procon-Goiás.
