Conforme previsto na Portaria Presi 148, os novos processos das classes processuais cíveis da Seção Judiciária de Goiás, Piauí, Mato Grosso e Pará passarão a tramitar no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta segunda-feira (8) com exceção das execuções fiscais, das execuções de título extrajudicial e dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Sendo assim, a partir dessa data ficará automaticamente suspensa a autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão exclusivamente no PJe.
A expansão nessas Seções Judiciárias abrange apenas as cidades de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Luziânia, Rio Verde e Uruaçu (Goiás); Teresina e Floriano (Piauí); Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop (Mato Grosso); Belém, Altamira, Castanhal, Marabá e Santarém (Pará).
As próximas unidades da 1ª Região que terão o sistema expandido para as demais classes cíveis serão as Seções Judiciárias do Distrito Federal e da Bahia, no dia 22 de maio.
O Processo Judicial Eletrônico
O Sistema PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades, proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual, além de maior acesso à Justiça. A previsão é que até ao fim da atual gestão, em abril/2018, o PJe seja expandido a todas as classes cíveis nas localidades da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias).
