Acionado ex-secretário de Rio Verde que usava veículo oficial como particular

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs ação civil pública contra o ex-secretário municipal de Ação Urbana de Rio Verde, Osmair José Rodrigues, por ato de improbidade, por ter utilizado carro oficial como de sua propriedade.

De acordo com a promotora, a caminhonete da marca Amarok, pertencente à prefeitura, teve sua plotagem retirada, pernoitava na garagem do ex-gestor e era utilizada por ele para fins particulares.

A improbidade começou a ser apurada no início de 2013, ficando comprovado o uso irregular do veículo do município. Testemunhas que moravam no mesmo prédio que o ex-secretário confirmaram a informação em depoimento ao Ministério Público.

Funcionários da Ação Urbana também atestaram que o carro não era utilizado na fiscalização, ficando à disposição do secretário. Em relação à retirada da identificação do carro oficial, o próprio ex-secretário confirmou ter dado a ordem.

Para a promotora, não há dúvidas de que ele usava o veículo municipal para questões estranhas aos interesses da administração, tendo-o como seu automóvel particular, atentando, assim, contra os princípios da administração pública, além de ter causado prejuízo ao erário e enriquecido ilicitamente.

O MP, portanto, requer a condenação do acionado e aplicação das penas impostas pela Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios. Fonte: MP-GO