Acionado ex-secretário de Alto Horizonte por autorizar uso irregular de veículo do município

O promotor de Justiça Afonso Gonçalves Filho propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Transporte de Alto Horizonte, Ivan Manoel da Silva, por autorizar que um caminhão do município prestasse serviço para particular. A comprovação do fato acarretou a exoneração do então secretário.

Conforme comprovado por sindicância administrativa, Ivan da Silva foi procurado no dia 11 de setembro deste ano por Antônio Inácio de Paulo, também réu na ação, solicitando a autorização para que um caminhão da prefeitura buscasse uma retroescavadeira no município de Niquelândia. Assim, sem observar suas obrigações legais, o então secretário determinou que um motorista fizesse o transporte do maquinário.

No entanto, quando o caminhão passava por uma ponte na zona rural do município de Cavalcante, a estrutura não suportou o peso e cedeu, ocasionando danos ao veículo do município. “Foi utilizado veículo público para prestar serviço particular, havendo facilitação para que terceiro se enriquecesse ilicitamente, gerando a consequente responsabilização nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”, afirmou o promotor.

O promotor requereu na ação a imposição ao ex-secretário das sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. A Antônio de Paulo, beneficiado pelo ato de improbidade, foi pedida a imposição de ressarcimento integral do dano, perda da função pública caso possua, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.