Ação civil do MP quer anular concurso público realizado em Rio Verde

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs ação civil pública com o objetivo de anular concurso público realizado em agosto deste ano em Rio Verde. Segundo apurado pelo Ministério Público, o processo seletivo não teve seu edital publicado no site da prefeitura e apresentou curto prazo para as inscrições, levando a crer que objetivava privilegiar candidatos que possuem vínculo com os membros da administração.

Segundo consta na ação, o concurso previa o preenchimento de 283 vagas para os cargos de agente de segurança, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo, auxiliar operacional, agente técnico operacional, analista administrativo, analista ambiental, agente de proteção da aviação civil e analista técnico. De acordo com a promotora, com exceção do cargo de auxiliar de serviços gerais, nenhum outro havia sido criado por lei.

Renata Dantas lembra que o MP expediu, no começo deste mês, recomendação para que o prefeito Juraci de Martins Oliveira cancelasse o processo seletivo, pedido que não foi atendido.

Além da anulação da convocação dos aprovados no concurso, o Ministério Público pede que o município seja impedido de promover novas contratações embasado no Processo Seletivo nº 001/2013, até o julgamento do mérito, podendo ser aplicada multa de R$ 1.000,00 por funcionário contratado. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO